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Pref. Nova Monte Verde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 16/2023

PREGÃO PRESENCIAL N° 15/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1346/2023

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira Nº. 101 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços das empresas: MERCADO ESPERANÇA LTDA , inscrita no CNPJ nº 04.610.187/0001-84, localizada na Avenida Virgílio Pereira do Nascimento, nº 42, Centro, Nova Monte Verde/MT, neste ato representado pela Senhora Roziane Rodrigues Ribeiro Rodrigues, portadora do RG nº 1041544-0 e CPF nº 964.742.031-53; RAHIA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.169.415/0001-57, localizada na Avenida Doutor Meirelles nº 355 A, São D, Altos do Coxipó. Cuiabá/MT, neste ato representada pela Sra. Rayza Line Siqueira Silva, portador do RG nº 2076235 e CPF nº 029.909.411-18, SOMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.877.656/0001-80 localizada na Avenida Alzira Santana s/nº, Ikaray, Várzea Grande/MT, neste ato representada pelo Sr. Edilson Rafael da Silva, portador do RG nº 13570242 SESP/MT e CPF nº 005.422.341-57; ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 13.333.523/0001-00, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte nº 215, Centro-Norte, Cuiabá/MT, neste ato representada pela Sra. Ana Lucia Anacleto, portadora do RG nº 10284192 SJ/MT e CPF nº 796.579.741-00; DELTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 48.447.370/0001-06, localizada na Rua Tem Cipriano nº 157,Centro Norte, Várzea Grande/MT, neste ato representada pela Sra. Fernanda Ferreira de Castro Paes de Barros, portadora do RG nº 2578202-9 e CPF nº 043.388.521-19;, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 15/2023 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12(DOZE) MESES S,conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 15/2023.

1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA O MUNICÍPIO a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais, participantes desse processo licitatório, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos/serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

MERCADO ESPERANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.610.187/0001-84

Item

Código

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unitário

Valor Unitário

Marca

5

14621

AMACIANTE CONCENTRADO LIQUIDO PARA ROUPAS 2LT

UNIDADE

20

R$ 10,49

R$ 209,80

FOFO

10

9698

BARBEADOR DESCARTAVEL

UNIDADE

530

R$ 1,96

R$ 1.038,80

BIC

14

40182

CERA LIQUIDA INCOLOR EMB. C/ 750 ML

UNIDADE

10

R$ 5,49

R$ 54,90

POLYLAR

15

20593

CONDICIONADOR PARA CABELO EMB. C/ 350ML

UNIDADE

30

R$ 8,79

R$ 263,70

DARLING

16

40185

COTONETES DE ALGODAO C/ HASTES FLEXIVEIS EMB. C/ 75 UNIDADES

UNIDADE

80

R$ 1,99

R$ 159,20

CLIN OF

17

12729

CREME DE PENTEAR 300ML

UNIDADE

60

R$ 8,99

R$ 539,40

NEUTROX

21

323275

DESINFETANTE COMPOSICAO CLORETO DE ALQUIL DIMETIL BENZIL AMONIO, CLORETO DE DIDECIL DIMETILAMONIA, FRAGRANCIA, OPACIFICANTE, SEQUSTRANTE, CONSERVANTE, EMULSIFICANTE, ACIDIFICANTE E AGUA. PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE ALQUIL DIMETIL BENZIL AMONIO E CLORETO DE DIDECIL DIMETILAMONIA 0,40 %. EFICAZ CONTRA: STAPHYLOCOCCUS AUREUS E SALMONELLA CHOLERAESUIS EMBALAGEM DE 2 LITROS.

UNIDADE

2020

R$ 9,99

R$ 20.179,80

YPE

26

50270

DETERGENTE LIQUIDO GLICERINADO 500ML. COMPONENTE ATIVO: LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SODIO

UNIDADE

3090

R$ 2,24

R$ 6.921,60

OESTE

39

40189

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO P

UNIDADE

2800

R$ 0,72

R$ 2.016,00

PERSONAL

62

21256

PALHA DE ACO DO TIPO ACO CARBONO Nº 01 P/ LIMPEZA E BRILHO

UNIDADE

55

R$ 2,24

R$ 123,20

ASSOLAN

66

35818

PAPEL HIGIENICO FOLHA TRIPLA PICOTADA 30 M X 10 CM EMBALAGEM C0NTENDO4 UNIDIDADES

PACOTE

70

R$ 10,49

R$ 734,30

MIMMO

86

50308

SACO PARA LIXO 30 LITROS. PACOTE COM 10 UNIDADES. MEDIDAS 58 CM X 62 CM X 0,003 MM

PACOTE

1980

R$ 6,07

R$ 12.018,60

GIOPACK

91

43119

SHAMPOO PARA BEBE 200 ML

UNIDADE

20

R$ 10,94

R$ 218,80

COTTON BABY

93

15134

SOLUCAO MULTI-USO PARA LIMPEZA EMBALAGEM CONTENDO 500 ML

UNIDADE

960

R$ 7,89

R$ 7.574,40

YPÊ

96

19728

VASSOURA - DE NYLON, CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE DE NO MINIMO 20CM, COM BASE DE PLASTICO EM MATERIAL RESITENTE.

UNIDADE

246

R$ 8,99

R$ 2.211,54

CONDOR

TOTAL

R$ 54.264,04

RAHIA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.169.415/0001-57

Item

Código

Descrição

Unidade

Quant

Valor Unitário

Valor Total

Marca

4

21761

ALCOOL ETILICO HIDRATADO A 92,8% GRAUS INPM EMBALAGEM DE 1.000 ML

UNIDADE

100

R$ 10,99

R$ 1.099,00

TUPI

7

35825

AVENTAL EM TECIDO 100% ALGODAO C/ 2 TIRAS ANATOMICO C/ 80 CM DE LARGURA 135 CM DE COMPRIMENTO SEM MANGAS

UNIDADE

77

R$ 13,25

R$ 1.020,25

CCA

8

21581

AVENTAL PLASTICO C/ 2 TIRAS ANATOMICO C/ 80CM DE LARGURA 135CM DE COMP.S/ MANGAS

UNIDADE

77

R$ 37,40

R$ 2.879,80

CCA

11

28642

BORRIFADOR PLASTICO RESISTENTE C/ CAPAC. DE 1 LITRO

UNIDADE

15

R$ 24,70

R$ 370,50

ELT

12

40174

BORRIFADOR PLASTICO RESISTENTE C/ CAPAC. DE 780 ML

UNIDADE

6

R$ 23,70

R$ 142,20

ELT

20

9346

DESINFETANTE - PARA VASOS E LOUCAS SANITARIAS,LIMPADOR,DESINFETANTE,DESINCRUSTANTE, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA - EMBALAGEM DE 2 LITROS

UNIDADE

385

R$ 5,47

R$ 2.105,95

BY KIM

24

21640

DESODORIZANTE EM PEDRA P/ USO EM VASO SANITARIO, HIGIENIZANTE, PODER BACTERICIDA, FRAGRANCIA AGRADAVEL, EMB. CX C/ 1 SUPORTE E 1 REFIL DE 40 GR

UNIDADE

1225

R$ 3,90

R$ 4.777,50

START

28

21254

ESCOVA DE LAVAR ROUPA EM NILON E MADEIRA OVAL

UNIDADE

85

R$ 3,40

R$ 289,00

DSR

30

18844

ESCOVA DENTAL INFANTIL

UNIDADE

40

R$ 4,00

R$ 160,00

BLU

32

45779

ESPONJA PARA BANHO EM NYLON- TIPO REDINHA

UNIDADE

30

R$ 5,00

R$ 150,00

CORPUS

36

15139

FLANELA P/ LIMPEZA NA COR AMARELA MEDINDO 40 X 60CM

UNIDADE

390

R$ 3,10

R$ 1.209,00

CCA

38

40188

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO G

UNIDADE

2800

R$ 0,87

R$ 2.436,00

CONFORT

40

24217

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO M

UNIDADE

4000

R$ 0,84

R$ 3.360,00

CONFORT

44

9455

LIMPA ALUMINIO - LIMPADOR ESPECIFICO PARA SUPERFICIES DE ALUMINIO, EFICIENTE NA REMOCAO DE SUJEIRAS E MANCHAS INCRUSTADAS, DEVE ALEM DE REMOVER SUJEIRAS E MANCHAS DAR BRILHO AO ALUMINIO. EMBALAGEM CONTENDO 500 ML.

UNIDADE

674

R$ 2,99

R$ 2.015,26

BY KIM

48

24149

LIXEIRA - EM PLASTICO, COM TAMPA, COM CAPACIDADE DE NO MINIMO 50 LITROS

UNIDADE

40

R$ 79,00

R$ 3.160,00

ARQPLAST

50

40202

LIXEIRA COLETORA DE RESIDUOS SOLIDOS PROVIDO DE TAMPA COM ACIONAMENTO ATRAVES DE PEDAL, CONFECCIONADO EM PLASTICO RESISTENTE E BASE EM MATERIAL RESISTENTE COM CAPACIDADE DE NO MINIMO 36 LITROS.

UNIDADE

36

R$ 86,70

R$ 3.121,20

ARQPLAST

52

326404

LIXEIRA VAZADA EM PLASTICO APROX. 10 LITROS

UNIDADE

50

R$ 8,50

R$ 425,00

ARQPLAST

53

21864

LUVA - DESCARTAVEIS PARA USO DOMESTICO,CONFECCIONADA EM PLASTICO RESISTENTE,TRANSPARENTE,ISENTA DE FUROS, RASGOS, DESTINADA A MANIPULACAO DE ALIMENTOS,TAMANHO UNICO,ACONDICIONADO DE FORMA A GARANTIR A HIGIENE E INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE SEU USO,EMBALAGEM CONTENDO 100 UNIDADES

PACOTE

96

R$ 3,00

R$ 288,00

NOBRE

54

326086

LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA COM CINCO DEDOS, BORRACHA NITRILICA PREMIUM, GRAU ALIMENTICIO, SEM FLOCO INTERNO, PUNHO COM ACABAMENTO "RETO" E PALMA ANTDERRAPANTE COM ACABAMNETO TIPO "AREIA" Espessura: 0,56mm Comprimento: 46 cm TAMANHO G

PAR

6

R$ 14,00

R$ 84,00

NOBRE

55

326085

LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA COM CINCO DEDOS, BORRACHA NITRILICA PREMIUM, GRAU ALIMENTICIO, SEM FLOCO INTERNO, PUNHO COM ACABAMENTO "RETO" E PALMA ANTDERRAPANTE COM ACABAMNETO TIPO "AREIA" Espessura: 0,56mm Comprimento: 46 cm TAMANHO M

PAR

6

R$ 10,90

R$ 65,40

NOBRE

56

326084

LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA COM CINCO DEDOS, BORRACHA NITRILICA PREMIUM, GRAU ALIMENTICIO, SEM FLOCO INTERNO, PUNHO COM ACABAMENTO "RETO" E PALMA ANTDERRAPANTE COM ACABAMNETO TIPO "AREIA" Espessura: 0,56mm Comprimento: 46 cm TAMANHO P

PAR

6

R$ 10,90

R$ 65,40

NOBRE

58

323316

LUVA PARA LIMPEZA- BORRACHA DE LATEX NATURAL, NORMA NBR-13393, TAMANHO GRANDE, COM REVESTIMENTO INTERNO, REFORCADA, COM SUPERFICIE EXTERNA ANTIDERRAPANTE .

PAR

312

R$ 3,50

R$ 1.092,00

NOBRE

59

323315

LUVA PARA LIMPEZA- BORRACHA DE LATEX NATURAL, NORMA NBR-13393, TAMANHO MEDIO, COM REVESTIMENTO INTERNO, REFORCADA, COM SUPERFICIE EXTERNA ANTIDERRAPANTE .

PAR

912

R$ 3,50

R$ 3.192,00

NOBRE

60

323322

LUVA PARA LIMPEZA- BORRACHA DE LATEX NATURAL, NORMA NBR-13393, TAMANHO PEQUENO, COM REVESTIMENTO INTERNO, REFORCADA, COM SUPERFICIE EXTERNA ANTIDERRAPANTE .

PAR

582

R$ 3,50

R$ 2.037,00

NOBRE

65

30949

PAPEL HIGIENICO FOLHA SIMPLES PICOTADO EMBALAGEM C/ 4 UNIDADE DE 60 METROS CADA

UNIDADE

2640

R$ 5,90

R$ 15.576,00

SENSATO

68

323259

PAPEL TOALHA INTERFOLHADO TAMANHO DA FOLHA DE 20 CM X 21 CM - COR BRANCO MINIMO 1000 FOLHAS

UNIDADE

500

R$ 17,30

R$ 8.650,00

BELL

72

9607

RODO COM BASE EM MADEIRA TAMANHO 40 CM COM CABO

UNIDADE

115

R$ 16,90

R$ 1.943,50

DSR

73

35819

RODO COM BASE EM PLASTICO 40 CM BORRACHA DUPLA E CABO EM MADEIRA REVESTIDO EM PLASTICO

UNIDADE

2

R$ 10,00

R$ 20,00

DSR

80

2330

SABONETE - EM TABLETE, COM PH ENTRE 5,5 A 8,5, COMUM, PARA HIGIENE CORPORAL, COM PESO MINIMO DE 90G

UNIDADE

320

R$ 2,40

R$ 768,00

YARA

84

50304

SACO PARA LIXO 15 LITROS. PACOTE COM 20 UNIDADES. MEDIDAS 39 CM X 58 CM X 0,003 MM

PACOTE

860

R$ 2,70

R$ 2.322,00

ALP

88

50303

SACO PARA LIXO COM CAPACIDADE DE 100 LITROS PRETO. PACOTE COM 05 UNIDADES. COMPOSICAO: 98% POLIETILENO RECICLADO E 2% PIGMENTOS. MEDIDAS 80 CM X 105 CM X 0,006 MM

PACOTE

2732

R$ 8,00

R$ 21.856,00

ALP

92

50314

SODA CAUSTICA EM ESCAMAS. EMBALAGEM DE 1 KILO. COMPOSICAO: 99% HIDROXIDO DE SODIO

UNIDADE

304

R$ 26,15

R$ 7.949,60

INDAIA

99

R$ 4.193,00

VASSOURA DE PALHA COM CABO

UNIDADE

R$ 200,00

R$ 31,00

R$ 6.200,00

DSR

TOTAL

R$ 100.829,56

SOMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.877.656/0001-80

Item

Código

Descrição

Unidade

Quant

Valor Unitário

Valor Total

Marca

2

43098

ALCOOL ETILICO A 70% - CONCENTRACAO/DOSAGEM A 70%, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO, FORMA FARMACEUTICA GEL, INDICACAO DE USO: ANTISSEPTICO, DESINFETANTE - FRASCO DE 500 ML

UNIDADE

780

R$ 8,00

R$ 6.240,00

VALE VERDE

6

40229

AMACIANTE PARA ROUPAS EMBALAGEM COM 02 LITROS.

UNIDADE

462

R$ 7,95

R$ 3.672,90

KIMAX

9

16506

BALDE PRETO DE PLASTICO 12 LTS

UNIDADE

123

R$ 10,50

R$ 1.291,50

ARQPLAST

18

6355

CREME DENTAL 90GR

UNIDADE

120

R$ 2,70

R$ 324,00

CLASEUP

22

23546

DESODORANTE ANTITRANSPIRANTE ROLL-ON 50ml

UNIDADE

15

R$ 8,20

R$ 123,00

SUAVE

34

9454

ESPONJA PARA LIMPEZA - TIPO SIMPLES COM 08 UNIDADES, MEDINDO 110X75, COM FORMATO RETANGULAR, LA DE ACO CARBONO

PACOTE

775

R$ 2,10

R$ 1.627,50

LUSTRO

TOTAL

R$ 13.278,90

ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 13.333.523/0001-00

Item

Código

Descrição

Unidade

Quant

Valor unitário

Valor Total

Marca

3

30801

ALCOOL ETILICO HIDRATADO A 70% EMBALAGEM COM 1.000 ML

UNIDADE

875

R$ 6,60

R$ 5.775,00

VALE VERDE

19

326406

CREME DENTAL INFANTIL COM FLUOR 50 GR

UNIDADE

50

R$ 5,20

R$ 260,00

DENTIL

23

40186

DESODORIZADOR AMBIENTAL - AEROSOL, FLORAL, PROPANO E BUTANO, FRASCO DE ALUMINIO

UNIDADE

464

R$ 12,45

R$ 5.776,80

ULTRA FRESH

27

24194

ESCOVA - PLASTICA, PARA ESCOVAR UNHAS, 10CM

UNIDADE

24

R$ 4,00

R$ 96,00

DSR

31

19724

ESCOVA PARA LIMPEZA - VASO SANITARIO, CONVENCIONAL, COM CERDAS FLEXIVEL, SEM ALCA, CABO DE PASTICO, MEDINDO 30CM, NA COR BRANCA

UNIDADE

112

R$ 7,50

R$ 840,00

DSR

35

50295

ESPONJA SINTETICA DUPLA FACE P/ LOUCA EMB. C/ 03 UND. COMPOSICAO DO PRODUTO: ESPUMA DE POLIURETANO, FIBRA SINTETICA E/Y CARGA INORGANICA.

PACOTE

30

R$ 3,50

R$ 105,00

NOBRE

37

40187

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO XG

UNIDADE

2800

R$ 1,05

R$ 2.940,00

KISSES

43

40191

INSETICIDA PARA MATAR MOSCAS, FORMIGAS E BARATAS SPRAY EMB. C/300 ML

UNIDADE

50

R$ 11,00

R$ 550,00

INSECT FREE

46

35815

LIXEIRA - EM PLASTICO, COM TAMPA, COM CAPACIDADE DE NO MINIMO 15 LITROS

UNIDADE

70

R$ 31,00

R$ 2.170,00

ARQPLAST

47

50315

LIXEIRA - EM PLASTICO, COM TAMPA, COM CAPACIDADE DE NO MINIMO 30 LITROS

UNIDADE

34

R$ 40,00

R$ 1.360,00

ARQPLAST

49

24235

LIXEIRA COLETORA DE RESIDUOS SOLIDOS PROVIDO DE TAMPA COM ACIONAMENTO ATRAVES DE PEDAL, CONFECCIONADO EM PLASTICO RESISTENTE E BASE EM MATERIAL RESISTENTE COM CAPACIDADE DE NO MINIMO 100 LITROS.

UNIDADE

50

R$ 320,00

R$ 16.000,00

ARQPLAST

51

35833

LIXEIRA COLETORA DE RESIDUOS SOLIDOS PROVIDO DE TAMPA COM ACIONAMENTO ATRAVES DE PEDAL, CONFECCIONADO EM PLASTICO RESISTENTE E BASE EM MATERIAL RESISTENTE COM CAPACIDADE DE NO MINIMO 70 LITROS.

UNIDADE

37

R$ 250,00

R$ 9.250,00

JAGUAR

63

35791

PANO DE CHAO TIPO FLANELADO MEDIDA DE NO MINIMO 80 CMX 90 CM

UNIDADE

731

R$ 11,00

R$ 8.041,00

MARTINS

64

30805

PANO DE PRATO 100% ALGODAO MEDINDO NO MINIMO 40 CM X 60CM

UNIDADE

232

R$ 3,50

R$ 812,00

CCA

67

9466

PAPEL TOALHA FOLHA DUPLA PICOTADA E GRAFADA C/ 02 ROLOS DE 60 TOALHAS CADA DEV 22CM X 20 CM

UNIDADE

440

R$ 5,00

R$ 2.200,00

MILI

71

21614

REMOVEDOR DE SUJIDADES EM PISOS E AZULEJOS EMBALAGEM DE NO MINIMO 05 LITROS

UNIDADE

213

R$ 40,00

R$ 8.520,00

BIO KRISS

75

326405

RODO DE CHAO EM ALUMINIO DE 100 CM COM REFORCO

UNIDADE

5

R$ 105,00

R$ 525,00

AL RODOS

76

323256

RODO LIMPA VIDROS MICROFIBRA COM CABO EXTENSIVEL

UNIDADE

10

R$ 19,00

R$ 190,00

DSR

77

50301

SABAO ALVEJANTE - EM PO,PARA LAVAGEM DE ROUPAS,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO 1 KG,ROTULO COM QUE CONTENHA EM SEU ROTULO DESCRICAO DO PRODUTO, INDICACAO DOS COMPONENTES QUIMICOS, INFORMACOES SOBRE MODO DE UTILIZACAO, RESPONSAVEL TECNICO, FABRICA

UNIDADE

1500

R$ 5,77

R$ 8.655,00

CLASS

81

43127

SABONETE LIQUIDO 500ML

UNIDADE

15

R$ 8,00

R$ 120,00

BARBAREX

82

43120

SABONETE PARA BEBE EM BARRA 90GR

UNIDADE

20

R$ 5,20

R$ 104,00

ISABABY

83

50302

SACO BRANCO ALVEJADO. COMPOSTO DE 100% DE ALGODAO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 60X80X138CM, TIPO SACO ALVEJADO, DUPLO COSTURA NAS LATERAIS E FUNDOS, NA COR BRANCA.

UNIDADE

60

R$ 7,60

R$ 456,00

CCA

87

50313

SACO PARA LIXO 50 LITROS. PACOTE COM 10 UNIDADES. MEDIDAS 63 CM X 75 CM X 0,005 MM

PACOTE

1890

R$ 7,50

R$ 14.175,00

JR PLAST

90

40213

SHAMPOO P/ TODOS OS TIPOS DE CABELOS EMBALAGEM COM 350 ML

UNIDADE

30

R$ 10,50

R$ 315,00

DARLING

94

16137

TOALHA DE ROSTO

UNIDADE

50

R$ 22,00

R$ 1.100,00

MARTINS

95

21867

TOUCA DESCARTAVEL SANFONADA EMBALAGEM C/ 100 UND

PACOTE

57

R$ 16,00

R$ 912,00

TALGE

98

323258

VASSOURA - LIMPA TETO, CERDAS EM NYLON CABO TELESCOPIO DE NO MINIMO 2,5 METROS

UNIDADE

42

R$ 39,00

R$ 1.638,00

DSR

TOTAL

R$ 92.885,80

DELTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 48.447.370/0001-06

Item

Código

Descrição

Unidade

Quant

Valor Unitário

Valor Total

Marca

1

50266

AGUA SANITARIA - SOLUCAO AQUOSA,A BASE DE HIPOCLORITO SODIO OU CALCIO, FRASCO PLASTICO, 2%PP A 2,5%PP- EMBALAGEM DE 1 LITRO

UNIDADE

5140

R$ 3,95

R$ 20.303,00

FLORA

13

30803

BOTA DE BORRACHA PVC CANO ALTO BRANCA DIVERSAS NUMERACOES

PAR

55

R$ 54,75

R$ 3.011,25

MONSEG

25

323255

DETERGENTE EM PO PARA LAVA LOUCAS - EMBALAGEM DE 1 KG

UNIDADE

70

R$ 49,00

R$ 3.430,00

FONT

29

35817

ESCOVA DENTAL ADULTA

UNIDADE

20

R$ 3,95

R$ 79,00

CONDOR

33

13277

ESPONJA PARA LIMPEZA - TIPO DUPLA FACE, MEDINDO NO MINIMO DE 100 X 70 X 20 MM, COM FORMATO RETANGULAR, POLIURETANO COM BACTERICIDA, NA COR VERDE/AMARELA

UNIDADE

985

R$ 1,00

R$ 985,00

NOBRE

41

24112

GUARDANAPO - DE PAPEL, 100% CELULOSE,MEDINDO 220 X 200 MM PACOTE COM 50 UNIDADES

PACOTE

875

R$ 2,00

R$ 1.750,00

FLORAX

42

4202

GUARDANAPO DE COZINHA EM ALGODAO ATOALHADO MEDINDO 40X 60 CM

UNIDADE

297

R$ 5,00

R$ 1.485,00

ECO

45

11639

LIMPA VIDRO 500 ML

UNIDADE

25

R$ 7,50

R$ 187,50

BARBAREX

57

48583

LUVA DE VINIL CX C/100 UNIDADE

CAIXA

15

R$ 15,00

R$ 225,00

NOBRE

61

21739

PA DE LIXO - PA PLASTICA COLETORA DE LIXO 23CM X 26CM, COM CABO DE MADEIRA LONGO (APROXIMADAMENTE 80 CM)

UNIDADE

59

R$ 7,00

R$ 413,00

DSR

69

21610

RASTELO TIPO VASSOURA ROBUSTA DE ARAME FIXO C/ CABO

UNIDADE

42

R$ 42,50

R$ 1.785,00

DSR

74

35820

RODO COM BASE EM PLASTICO 60 CM BORRACHA DUPLA E CABO EM MADEIRA REVESTIDO EM PLASTICO

UNIDADE

202

R$ 9,99

R$ 2.017,98

DSR

78

50300

SABAO EM BARRA NEUTRO GLICERINADO. COMPOSICAO: SABAO BASE DE ACIDOS GRAXOS, GLICERINA, CONSERVANTES, SAL, INORGANICO E AGUA. PACOTES CONTENDO 05 PECAS DE APROXIMADAMENTE 200G CADA.

PACOTE

557

R$ 9,80

R$ 5.458,60

NOBRE

85

323326

SACO PARA LIXO 200 LITROS. PACOTE COM 15 UNIDADES

PACOTE

370

R$ 10,90

R$ 4.033,00

IDEAL

89

15183

SACO PLASTICO P/ EMBALAR ALIMENTOS CAPAC. 5 KG EM BOBINA

UNIDADE

50

R$ 61,00

R$ 3.050,00

SERGPLAST

97

15137

VASSOURA - DE PIACAVA, CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE DE NO MINIMO 20 CM, COM BASE DE PLASTICO

UNIDADE

240

R$ 34,00

R$ 8.160,00

DSR

TOTAL

R$ 56.373,33

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer os Produtos/Serviços dentro dos padrões estabelecidos pelo Município, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os Produtos/Serviços licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias contados do recebimento da Ordem de Serviço, não havendo valores ou números mínimos de itens para os pedidos, sendo os mesmos feitos de acordo com as necessidades do município.

5.3. Os Produtos/Serviços deverão atender normas de garantia e referência de qualidade mínima ao serviço a ser prestado.

5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

5.5. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.6. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.7. Comunicar imediatamente o Município qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.9. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Município;

5.10. Indenizar terceiros e/ou o próprio Município em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.11. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Município de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Fiscalizar o perfeito cumprimento das obrigações assumidas neste instrumento pelas licitantes;

6.4. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.5. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 O Município de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso o Município não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.4. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este Município e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.4, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

EDUCAÇÃO

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

004 – Departamento de Apoio Educacional

12 – Educação

306 – Alimentação e Nutrição

0018 – Merenda Escolar

2 033 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAE CRECHE

194 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

004 – Departamento de Apoio Educacional

12 – Educação

306 – Alimentação e Nutrição

0018 – Merenda Escolar

2 021 – Manutenção da Merenda Escolar - Recursos Próprio

192 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

SAUDE

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Blocos de Financiamento do SUS

2 055 – Bloco Custeio - Atenção Básica ou Primária em Saúde

447 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

122 – Administração Geral

0031 – Gestão das Políticas Públicas de Saúde

2 053 – Manutenção - Gestão do Sistema Municipal de Saúde

412 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0032 – Blocos de Financiamento do SUS

2 057 – Bloco de Custeio de Atenção – MAC Ambulatorial Hospitalar

501 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

AGRICULTURA

06 – Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

001 – Gabinete da Secretaria/Agricultura

20 – Agricultura

608 – Promoção da Produção Agropecuária

0028 – Desenvolvimento Rural e Agro Negócios

2 046 – Manutenção das Atividades – Secretaria de Agricultura

326 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ADMINISTRAÇÃO

03 – Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

001 – Gabinete da Secretaria de Planejamento e Administração

04 – Administração

122 – Administração Geral

0003 – Gestão Administrativa para Resultados

2 006– Manutenção-Secretaria Planejamento e Administração

59 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ASSISTENCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e cidadania

001 – Gabinete da Secretaria/Assistência Social

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0055 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social

2 070– Manutenção das Atividades da SEASTC

639 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e cidadania

002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

243 – Assistência a Criança e Adolescente

0055 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social

2 075 – Manutenção da Casa Lar

688 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e cidadania

002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitaria

0055 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social

2 074 – Concessão Benefícios Eventuais-Assistência Social

736 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e cidadania

002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

243 – Assistência à Criança e Adolescente

0016 – Assistência Social

2 071 – Manutenção do Conselho Tutelar

671 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

OBRAS

08 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos

001 – Gabinete da Secretaria de Obras

04 – Administração

122 – Administração Geral

0003 – Gestão Administrativa para Resultados

2 062 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

567 - 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 15/2023, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Município de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 11 de abril de 2023.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

MERCADO ESPERANÇA LTDA

CNPJ nº 04.610.187/0001-84,

RAHIA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ nº 47.169.415/0001-57

SOMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 26.877.656/0001-80

ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA

CNPJ nº 13.333.523/0001-00

DELTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 48.447.370/0001-06