Portaria 215/2023 de 10 de Abril de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento do servidor de 24/03/2023.

CONSIDERANDO o ofício 1069/2023 SME de 03/04/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal WELIO VIANA DA CRUZ, matricula 000363, ocupante do cargo efetivo de PROF. DE NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Vila Tapiraguaia.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 28/02/2010 a 27/02/2015.

Art. 3º - Fica o período de gozo concedido de 17/04/2023 a 15/07/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 10 de Abril de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal