Portaria 219/2023 de 10 de Abril de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento do servidor de 06/03/2023.

CONSIDERANDO o ofício 1069/2023 SME de 03/04/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal ISMAEL DOS SANTOS ROSA, matricula 010465, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Vida e Esperança.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 10/07/2016 a 09/07/2021.

Art. 3º - Fica o período de gozo concedido de 02/05/2023 a 30/07/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 10 de Abril de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal