Portaria 222/2023 de 10 de Abril de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora de 16/02/2023.

CONSIDERANDO o ofício 1069/2023 SME de 03/04/2023.

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal SELMA FONSECA DA SILVA AGUIAR, matricula 000344, ocupante do cargo efetivo de PROF. NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Tancredo Neves.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 14/03/2013 a 13/03/2018.

Art. 3º - Fica o período de gozo concedido de 17/04/2023 a 15/07/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 10 de Abril de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal