PORTARIA N.º 065/2023.

CONCEDE DESVIO DE FUNÇÃO À SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Decreto 025/2014 de 16 de abril de 2014, Artigo 11º, § 2 e, de acordo com o Atestado Médico para desvio de função, determinar o desvio de função da servidora SILVERA FEITOSA VIEIRA, que é nomeada em caráter efetivo para o cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizante manutenção de Infraestrutura, readaptando-a no desvio de função para exercer as atividades como Auxiliar de Pátio, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de março de 2023.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal