PORTARIA N.º 068/2023.

Conceder licença prêmio à servidora pública municipal Srª. CLAUDINEIA CARDOSO GONCALVES e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder a Licença Prêmio parcelada em 30 (trinta) dias no mês de novembro de 2022 e os outros 60 (sessenta) dias no mês de março e maio de 2023, referente ao quinquênio 2014/2019, a Servidora Pública Municipal, Srª. CLAUDINEIA CARDOSO GONCALVES, que exerce o cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme Art. 59 da Lei Complementar Municipal nº734/2013 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 01 de março de 2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal