PRIMEIRO TERMO ADITIVO que celebram o MUNICÍPIO DE CONFRESA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Centro Oeste nº 286, Centro de Confresa-MT, inscrita no CNPJ 37.464.716/0001-50, neste ato representado pelo Prefeito Municipal RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n°. 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53, doravante denominado de CEDENTE, e do outro PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na praça ALENCASTRO , 158, CEP 78.005-906, Cuiabá-MT, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.533.064/0001-46 neste ato representado pelo seu prefeito, Sr. Emanuel Pinheiro, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade sob o nº 793.054 SSP/DF e CPF nº 318.795.601-78, doravante denominada CESSIONÁRIO, firmam o presente Termo de Convênio, com fulcro na Lei 8.666/93, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Municipal n 020/2005, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA PRAZO DE VIGÊNCIA

1.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Cessão da Servidora MILLA CRISTINA DE FIGUEIREDO KABBAZ, a partir de 1° de maio de 2023, com duração de 12 (doze) meses, por conveniência e interesse do cedente e cessionária, na forma da cláusula terceira do referenciado termo

CLÁUSULA SEXTA– DAS CONDIÇÕES GERAIS

2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Termo de Cessão n° 07/2022

2.2 E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Confresa – MT, 11 de abril de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL CONFRESA

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito Municipal

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MILLA CRISTINA DE FIGUEIREDO KABBAZ

Servidora