LEI Nº. 3.291/2023.
12 de Abril de 2023
Autoria: Poder Executivo
LEI Nº. 3.291/2023.
Súmula: "Dispõe sobre denominação de praça central pública na cidade de Colíder-MT, e dá outras providencias”.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - A Praça Central de Colíder, passa a denominar-se “PRAÇA JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JUNIOR".
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer uso do orçamento municipal em vigência, para proceder as despesas pertinentes a instalação de placas indicativas para que tal homenagem se torne de conhecimento público.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a LEI Nº 1.589/2.004 e demais disposições em contrária.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 11 DE ABRIL DE 2.023.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal de Colíder