Carregando...
Pref. Colíder

Autoria: Poder Executivo

LEI Nº. 3.291/2023.

Súmula: "Dispõe sobre denominação de praça central pública na cidade de Colíder-MT, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - A Praça Central de Colíder, passa a denominar-se “PRAÇA JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JUNIOR".

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer uso do orçamento municipal em vigência, para proceder as despesas pertinentes a instalação de placas indicativas para que tal homenagem se torne de conhecimento público.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a LEI Nº 1.589/2.004 e demais disposições em contrária.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 11 DE ABRIL DE 2.023.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal de Colíder