Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa TELEFONICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ 02.558.157/0001-62 localizada na Av Eng° Luiz Carlos Berrini, 1376 - Bairro Brooklin - São Paulo/SP - CEP 04571-000, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado pelos procuradores: Andressa Simone Martins de Oliveira, brasileira, casada, administradora de empresa, portador do documento de identidade n° 30.791.092-64, expedido pelo SJS/II RS Inscrito no CPF/MF sob o n° ***.144.090-**; e Fábio Marques de Souza Levorin, brasileiro, casado, administrador de empresa, portador do documento de identidade n° 27.638.***, expedido pelo SSP/SP, Inscrito no CPF/MF sob o n° ***.221.148-**, tementre si justos e contratados os serviços em epigrafe, com base do artigo 24, II da lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas, sob o regime instituído pela Lei nº 8.666/93, com todas as suas alterações posteriores e demais legislações especificas e pertinentes à matéria e estabelecidas pela ANATEL e demais normas que regem a espécie, bem como as cláusulas abaixo discriminadas

Objeto

Contratação de serviços pacote de 44.000 (quarenta quatro mil) minutos individuais em ligações VC1, VC2 e VC3 para móvel on, off net e fixos para qualquer operadora com utilização do CSP15; 1.000 SMS para móvel om, off net; Pacote de com acesso a internet 10GB, com redução de velocidade para 128kbps após atingimento da franquia sem cobrança de valores excedentes e; Serviço de Gestão de Voz e dados via web + Gestão de Dispositivo Móvel.

Objetivo

O presente ADITIVO é para contratar mais quatro (4) pacote de serviços para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Controladoria interna do Munícipio/ouvidoria.

Valor

O valor do objeto do contrato, sendo de R$ 6.334,56 (seis mil trezentos e cinquenta seis centavos)a serem pagos em 12 (doze) parcela de R$ 527,88 (quinhentos e vinte sete reais e oitenta e oito centavos) meses, com emissão de nota de autorização de despesas e fiscal.

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 MESES, contados do dia 11 de abril de 2023 a 11 de abril de 2024.

Dotação Orçamentaria

06.001.10.122.0021.2107-3390.39.00.00.00

07.001.08.244.001.2055 - 3390.39.00.00.00

02.006.04.422.0002.2012-3390.39.00.00.00

Processo

023/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022