INEX 009-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE FORNECIMENTO DE SISTEMA EM GESTÃO EDUCACIONAL

12 de Abril de 2023

Pref. Guiratinga

JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 009/2023

Foi solicitada através da(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a(o) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMA EM GESTÃO EDUCACIONAL DE ENSINO E APRENDIZAGEM, ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SUAS ESCOLAS NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGÓGICA E INTERAÇÃO EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS DO INEP/MEC E RECEITA FEDERAL, DIÁRIO ELETRÔNICO, COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA, BEM COMO SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO E TREINAMENTO DOS SOFTWARES ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAL UNIFICADOS E INTEGRADOS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O pedido inicial já vem alicerçado pelo setor de compras, considerando os dados apresentados e a necessidade do objeto solicitado, opta pela contratação do fornecedor que atende as condições, sendo assim apontada a licitanteOMEGA - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o n° 17.468.557/0001-54com o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para o objeto desta Inexigibilidade de Licitação.

O PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA INTEGRADOS E UNIFICADOS, VISANDO MELHORIAS NO SISTEMA DE ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE GUIRATINGA-MT, RURAIS E URBANAS, AGILIZANDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO, PEDAGÓGICO, GERENCIAL E ESTATÍSTICO EDUCACIONAL, TENDO EM VISTA QUE É COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIÍPIOS PROPORCIONAR OS MEIOS DE ACESSO À CULTURA, À EDUCAÇÃO, À CIÊNCIA, À TECNOLOGIA, À PESQUISA E INOVAÇÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO 23, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ALÉM DO QUE O OBJETO DO PRESENTE CERTAME PROMOVERÁ O DIREITO À EDUCAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 6º DA CF/88.

OMEGA - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o n° 17.468.557/0001-54,cumpre os requisitos conforme consta nos autos do processo. Tendo em vista a autorização do Prefeito Municipal e os Pareceres solicitados favoráveis, a Comissão Permanente de Licitação entende que se justifica a possibilidade da contratação da aquisição e/ou prestação dos serviços em comento, através de Inexigibilidade de Licitação

Guiratinga-MT, 03/04/2023

Debora dos Anjos Vilela

Presidente da CPL

Tahynara Oliveira Dias

Membro da CPL

Wanderson Ribeiro de Oliveira

Membro da CPL

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 009/2023

O município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, com sede à Avenida Rotary Internacional, n.º 944, Santa Maria Bertila, inscrita no CNPJ n.º 03.347.127/0001-70, através do Prefeito Municipal, torna público a Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2023 para contratação da licitante OMEGA - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o n° 17.468.557/0001-54, cujo objeto é o(a) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMA EM GESTÃO EDUCACIONAL DE ENSINO E APRENDIZAGEM, ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SUAS ESCOLAS NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGÓGICA E INTERAÇÃO EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS DO INEP/MEC E RECEITA FEDERAL, DIÁRIO ELETRÔNICO, COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA, BEM COMO SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO E TREINAMENTO DOS SOFTWARES ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAL UNIFICADOS E INTEGRADOS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), através de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e ainda o Decreto Federal 9.412/2018 de 18 de junho de 2018 e suas alterações.

Guiratinga-MT, 05/04/2023.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 009/2023

Para que surtam efeitos necessários dos presentes autos do processo em relação ao referido licitante, de acordo com o art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PUBLIQUE–SE.

Guiratinga-MT, 05/04/2023.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 009/2023

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cujo objeto é o(a)CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMA EM GESTÃO EDUCACIONAL DE ENSINO E APRENDIZAGEM, ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SUAS ESCOLAS NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGÓGICA E INTERAÇÃO EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS DO INEP/MEC E RECEITA FEDERAL, DIÁRIO ELETRÔNICO, COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA, BEM COMO SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO E TREINAMENTO DOS SOFTWARES ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAL UNIFICADOS E INTEGRADOS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e tem como vencedora a seguinte licitante abaixo mencionada:

A Licitante OMEGA - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o n° 17.468.557/0001-54, com o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga-MT, 05/04/2023.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal

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