O Prefeito Municipal, o Sr. Sidnei Marques Lopes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, sob Inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, para prestação de serviços de atendimento clinico geral na unidade de saúde em atendimento ao PSF e Plantões médicos, foram contratadas as empresas: Clínica Santa Fé, inscrita no CNPJ: 35.998.697/0001-16, tendo como médico responsável o Drº. Leandro Lucio Martins de Oliveira, sob. CRM-MT 11044, e a Empresa B R MARTINS, inscrita no CNPJ: 47.588.042/0001-59, tendo como médico responsável a Drª. Barbara Rodrigues Martins, sob CRM-MT13863, resolvo RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Indiavaí – MT, 11 de abril de 2023.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal