“Dispõe sobre o encerramento do benefício de pensão por morte concedido em favor de DOUGLAS PEREIRA DA SILVA em decorrência da perda da qualidade de dependente

A Diretora Executiva do PREVIMUNI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1° Encerrar o benefício de Pensão por Morte concedido em favor de DOUGLAS PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF nº 651.xxx.xxx-68, nos termos do processo administrativo do PREVIMUNI nº 2021.07.00000006, em decorrência da perda da qualidade de dependente da segurada falecida, Maria Aparecida da Cunha.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.

São José do Rio Claro/MT, 11 de abril de 2023.

CLEIDE DE LIMA SILVA

Diretora Executiva

PREVIMUNI