PORTARIA MUNICIPAL Nº 269, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
13 de Abril de 2023
“CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 009/2000 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Água Boa-MT”.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Licença Não Remunerada pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, 730 (setecentos e trinta) dias, a Servidora Pública Municipal Sr.ª. LAURA SIRQUEIRA DA SILVA GARDINALcom matricula sob nº 7209.1, efetivo no Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único: a licença não remunerada compreende o período de 02/04/2023 a 31/03/2025, com retorno previsto para 01/04/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE MARÇO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ
Secretária Municipal de Assistência Social
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 28 de março de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta De Planejamento