Carregando...
Pref. Água Boa

“READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 009/2000;

CONSIDERANDO, o Relatório Médico expedido pelo Ortopedista e Traumatologista Dr. Richel Almeida em 23/03/2023;

CONSIDERANDO, o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT emitido em 28/03/2023;

CONSIDERANDO o oficio nº 273/2023-SEMED, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Nubia Rosana Reinher Foschiera, em 30/03/2023;

CONSIDERANDO, que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Ortopedista e Traumatologista Dr. Richel Almeida CRM-MT 9365, no qual recomenda a readaptação da servidora encontra-se em tratamento – Diagnóstico: lombociatalgia mecânico-degenerativa crônica, CID-10; M54.5; expedido em 23/03/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, matrícula nº 6334.1, Estável no Cargo TECNICO DESENV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Escola Municipal de educação Infantil Jacy Kuhn Salamoni, Município de Água Boa/MT, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 23/03/2023 até dia 23/09/2023.

Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções com atividades leves auxiliar que não requer esforços, como Auxiliar de Berçário.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 31 DE ABRIL DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA

Secretária Municipal de Educação

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 31 de abril de 2023.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta De Planejamento