O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES,

no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, do exercício de 2022, um crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MILÇ REAIS), conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.415/2022, de 13 de dezembro de 2022, nas dotações abaixo discriminadas:

SUPLEMENTAÇÃO:

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00

TOTAL R$ 25.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizada em igual importância as seguintes dotações do orçamento-programa, abaixo discriminadas:

REDUÇÃO:

33.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 25.000,00

TOTAL R$ 25.000,00

Artigo3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 01 de fevereiro de 2023.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal