EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N º 011/2023 - DISPENSA Nº 004/2023
13 de Abril de 2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.
CONTRATADO:D'LUX PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.009.333/0001-21.
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO BÁSICA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE ADITIVO NO CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES E A SINFRA/MT, EM CONFORMIDADE COM A CARTILHA DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO PROGRAMA MT ILUMINADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT.
DO VALOR: O valor Global do presente contrato é de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), 50% na entrega do projeto e 50% após a aprovação do projeto na SINFRA/MT.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 15.00100.04.122.3010.2127-3.3.90.39.00.00.150000000.
DA VIGÊNCIA:O presente Contrato terá prazo de vigência até 29/09/2023, com fundamento nos termos da Lei Federal 8.666 de 21.06.93, alterada pela lei 8.883 de 08.06.94 e 9.648 de 27.05.98 e alterações posteriores, podendo ser prorrogada, desde que haja interesse da Administração.
Barra do Bugres – MT, 29 de março de 2023.
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MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES
Maria Azenilda Pereira
Contratante
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D'LUX PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA
Nadhiny Cristina de Moraes Campos
Contratada