Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - APIACAS - MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 12 de Abril de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
ITAMAR ANTONIO STELLA	198. XXX.XXX-72	9773/00228/2023
JUARES DE OLIVEIRA E SILVA FILHO	364. XXX.XXX-15	9773/00285/2023
ELIAS ADAMI JUNIOR	536. XXX.XXX-20	9773/00404/2023
LEONILDO APARECIDO PEREZ	015. XXX.XXX-13	9773/00439/2023
ANTONIO BACARIN	412. XXX.XXX-00	9773/00443/2023
ANTONIO RODRIGUES GOMES	353. XXX.XXX-91	9773/00445/2023
LEONILDO APARECIDO PEREZ	015. XXX.XXX-13	9773/00453/2023

Titular do Órgão da Administração Tributação Municipal responsável pelo ITR
Nome: JACKSON BIESDORF Matrícula: 00001916 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS/ 13 Assinatura:

Data de afixação:

12/04/2023

Data de desafixação:

27/04/2023