PORTARIA N° 136, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

“Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família, ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.

CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 80 da Lei Municipal 379/99, bem como laudo pericial da junta médica oficial do município;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família, ao servidor abaixo relacionado:

1. GILDETE FRANCISCO MACHADO, servidora pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, empossada em 18/01/2013, sendo o período de gozo 20/03/2023 à 18/04/2023, com o retorno ao trabalho no dia 19/04/2023.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20/03/2022, revogando-se às disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 12 de abril de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal