PROCESSO Nº 003/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

A Diretora Executiva do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso – PREVIMUNI, Sra. CLEIDE DE LIMA SILVA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO os dispositivos legais estabelecidos pela Lei 8666/93, especialmente em seu Artigo 25, I da lei 8.666/1993

RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022 em conformidade com o Termo de Referência e Justificativa, conforme a seguir:

OBJETO:Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de telefonia fixa para o PREVIMUNI

CONTRATADA: OI S/A CNPJ 76.535.764/0001-43 ENDEREÇO: Rua Barão de Melgaço, nº 3209, Cuiabá/MT.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)