Portaria nº238/2023

De 03 de abril de 2023.

Dispõe sobre Licença Prêmio.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe Lei Municipal Complementar nº. 172/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sebastiana Ferreira de Freitas, ocupante do cargo de Médico, Matrícula n° 5384, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, (90) noventa dias de Licença Prêmio por assiduidade, conforme dispõe legislação supramencionada, no período de 03 de maio de 2023 a 31 de julho de 2023;

Relativo ao quinquênio de 2016 a 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana MT, em 03 de abril de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal