PORTARIA GP Nº 103/2023

DATA: 01 DE ABRIL DE 2023

SÚMULA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA SENHORA ANDRESA CRISTINA GNOATTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE 20% por exercer a FUNÇÃO DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL DO HOSPITAL MUNICIPAL a Sra. NATASHA DE SOUZA TORRES, brasileira, portadora do RG nº 20743807 e inscrita no CPF nº 038.326.881-88, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

ART. 2º- - O nomeado terá como retribuição pecuniária básica ao salário de 40 (quarenta) horas semanais do nível e classe a que pertence dentro do quadro de especialista em saúde de Terra Nova do Norte, a Função Gratificada de farmacêutico responsável pela farmácia de atenção básica, com percentual de 20% (vinte por cento), conforme a Lei Complementar 110/2022.

ART. 3º- Esta portaria revoga, em sua totalidade, as disposições da Portaria GP nº 154/2022 de 25 de abril de 2022.

ART. 4° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 01 DE ABRIL DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal