Carregando...
Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 142DE10DEABRILDE 2023.

HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 008/2023/CMDCA, EXPEDIDA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO, nomeia os membros da comissão especial eleitoral e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente -CONANDA, que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO o teor do Memorando 11.026/2023/1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 008/2023/CMDCA, que instituiu a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Tangará da Serra- MT, conforme documento anexo a este Decreto.

Art. 2º Ficam nomeados os membros da Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Tangará da Serra- MT, conforme descrito abaixo:

Composição da Comissão Especial Eleitoral:

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular: Inês Fátima Tramontina

Titular: Ana Lúcia Moura Vieira da Silva

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

Titular: Rafael Silva Rezende

Titular: Perla Margarida Chieregatto

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 08 de março de 2023.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês deabrildo ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.