O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr FRANCISCO ENDLER, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

ART. 1º - Conceder férias a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal Ediane Pereira de Souza ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Defesa Civil, lotado(a) no Departamento de Obras e Engenharia, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, desta Prefeitura Municipal de Nova Guarita – Estado de Mato Grosso.

ART. 2° - O(a) servidor(a) entrará em gozo de férias a partir do dia 01 de fevereiro do ano de 2016, devendo retornar ao exercício de seu cargo no dia 20 de fevereiro do ano de 2016.

ART. 3° - As férias de que trata a presente portaria é referente ao período aquisitivo de 18 de março de 2014 a 18 de março de 2015.

ART. 4º - Converter em abono Pecuniário, 1/3 (um terço) das férias em questão, conforme faculta o artigo 77, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 023/95, de 09 de novembro de 1995.

ART. 5° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

Registre-se

Publique-se.

Cientifique-se.

CUMPRA-SE

FRANCISCO ENDLER

Prefeito Municipal