PORTARIAS
13 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 099/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: JULIANE MALAGURTI ZANON | MATRÍCULA: 726 | ||
| FISCAL SUPLENTE: THIELY DE SOUZA VIEIRA | MATRÍCULA: 1096 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 002/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 054/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 15/02/2023 | VIGÊNCIA: 15/02/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | |||
| VALOR: R$ 9.417,00 (NOVE MIL QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 15 de Fevereiro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Juliane Malagurti Zanone Thiely de Souza Vieira,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ JULIANE MALAGURTI ZANON Fiscal Titular | ___________________________________ THIELY DE SOUZA VIEIRA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 15/02/2023 a 16/03/2023PORTARIA Nº 110/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: VILSON BLANK JUNIOR | MATRÍCULA: 608 | ||
| FISCAL SUPLENTE: PATRICIA KELY JABLONSKI | MATRÍCULA: 267 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TOTALMENTE WEB (SISTEMA EM NUVEM), DISPENSANDO A INSTALAÇÃO DE QUALQUER PROGRAMA, PLUG-IN, EMULADOR OU QUALQUER OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO QUE SEJA REQUISITO PARA INICIALIZAR O SISTEMA, COM ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS E SUPORTE TÉCNICO, OPERANDO COM BANCO DE DADOS RELACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA, DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | |||
| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 006/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 14/02/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA | |||
| VALOR: R$ 375.180,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL CENTO E OITENTA REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 16 de fevereiro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Vilson Blank Junior e Patricia Kely Jablonski,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ VILSON BLANK JUNIOR Fiscal Titular | ___________________________________ PATRICIA KELY JABLONSKI Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 16/02/2023 a 17/03/2023PORTARIA Nº 111/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: LUCIO MORELATO | MATRÍCULA: 1163 | ||
| MODALIDADE: CONVITE Nº 002/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO CADASTRAL E PLANIALTIMÉTRICO PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NOS BAIRROS “JARDIM VITÓRIA E CIDADE ALTA” DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 007/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 23/02/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: POTULSKI & POTULSKI LTDA - ME | |||
| VALOR: R$ 137.120,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E CENTO E VINTE REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 23 de fevereiro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Lucio Morelato,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| ___________________ LUCIO MORELATO Fiscal Titular |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 22/02/2023 a 23/03/2023.PORTARIA Nº 117/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: GILCIMAR DA SILVA | MATRÍCULA: 569 | ||
| FISCAL SUPLENTE: MAURO BATISTA DOS SANTOS | MATRÍCULA: 648 | ||
| MODALIDADE: ADESÃO Nº 002/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: FORNECIMENTO DE LUMINÁRIAS DE LED PARA SEREM UTILIZADAS NA MELHORIA E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 008/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 24/02/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: ZAGONEL S.A | |||
| VALOR: R$ 48.500,00 (QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 24 de fevereiro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Gilcimar da Silva e Mauro Batista dos Santos,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ GILCIMAR DA SILVA Fiscal Titular | ___________________________________ MAURO BATISTA DOS SANTOS Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 24/02/2023 a 25/03/2023PORTARIA Nº 120/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: GILMAR DE SOUZA | MATRÍCULA: 825 | ||
| FISCAL SUPLENTE: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT, NO ANO LETIVO DE 2023 | |||
| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 009/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 01/03/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: JM TRANSPORTES ESCOLAR EIRELI – ME | |||
| VALOR: R$ 943.850,80 (NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 01 de Março de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Gilmar de Souza e Franciele Guilhen Aluizio Biotto,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| _______________________ GILMAR DE SOUZA Fiscal Titular | ___________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 01/03/2023 a 02/04/2023.PORTARIA Nº 122/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: PATRICIA KELY JABLONSKI | MATRÍCULA: 267 | ||
| FISCAL SUPLENTE: JULIANA NOTARI | MATRÍCULA: 602 | ||
| MODALIDADE: CONVITE Nº 003/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ENVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT VIA SISTEMA APLIC AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT) | |||
| contrato administrativo nº: 010/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 01/03/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: EDICLEIA LUCIA ARNHOLD - ME | |||
| VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 01 de Março de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Patricia Kely Jablonskie Juliana Notari,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ PATRICIA KELY JABLONSKI Fiscal Titular | ___________________________________ JULIANA NOTARI Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 01/03/2023 a 02/04/2023PORTARIA Nº 123/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA | MATRÍCULA: 762 | ||
| FISCAL SUPLENTE: EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO | MATRÍCULA: 1300 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E MARMITEX EM RESTAURANTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 055/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 01/03/2023 | VIGÊNCIA: 01/03/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: ALEX SANDRO TOME 63957396972 | |||
| VALOR: R$ 88.790,00(OITENTA E OITO MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 01 de Março de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Claudia Aparecida de Souzae Eduardo Rodrigues de Castro,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA Fiscal Titular | ___________________________________ EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 01/03/2023 a 02/04/2023
PORTARIA Nº 126/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: WLADIMIR GEOVANNNI CECON | MATRÍCULA: 712 | ||
| FISCAL SUPLENTE: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAÚBA/MT, VERBA FNDE/PNAE, DE ACORDO COM A CHAMADA PÚBLICA Nº001/2023 | |||
| contrato administrativo nº: 011/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADO: ENIO TOMBINI | |||
| VALOR: R$ 6.288,00 (SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 03 de Março de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Wladimir Geovannni Cecone Franciele Guilhen Aluizio Biotto,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ WLADIMIR GEOVANNNI CECON Fiscal Titular | ___________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 03/03/2023 a 04/04/2023
PORTARIA Nº 127/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: WLADIMIR GEOVANNNI CECON | MATRÍCULA: 712 | ||
| FISCAL SUPLENTE: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAÚBA/MT, VERBA FNDE/PNAE, DE ACORDO COM A CHAMADA PÚBLICA Nº001/2023 | |||
| contrato administrativo nº: 012/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: JOVITA MARIA DE GODOY | |||
| VALOR: R$ 16.693,80 (DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 03 de Março de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Wladimir Geovannni Cecone Franciele Guilhen Aluizio Biotto,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ WLADIMIR GEOVANNNI CECON Fiscal Titular | ___________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 03/03/2023 a 04/04/2023.
PORTARIA Nº 128/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: WLADIMIR GEOVANNNI CECON | MATRÍCULA: 712 | ||
| FISCAL SUPLENTE: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAÚBA/MT, VERBA FNDE/PNAE, DE ACORDO COM A CHAMADA PÚBLICA Nº001/2023 | |||
| contrato administrativo nº: 013/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: LIANICE RODRIGUES NIEWENHOFF | |||
| VALOR: R$ 37.419,75 (TRINTA E SETE MIL QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 03 de Março de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Wladimir Geovannni Cecone Franciele Guilhen Aluizio Biotto,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ WLADIMIR GEOVANNNI CECON Fiscal Titular | ___________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 03/03/2023 a 04/04/2023
PORTARIA Nº 129/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: WLADIMIR GEOVANNNI CECON | MATRÍCULA: 712 | ||
| FISCAL SUPLENTE: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAÚBA/MT, VERBA FNDE/PNAE, DE ACORDO COM A CHAMADA PÚBLICA Nº001/2023 | |||
| contrato administrativo nº: 014/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: MARLI TIBES AIRES | |||
| VALOR: R$ 15.491,20 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 03 de Março de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Wladimir Geovannni Cecone Franciele Guilhen Aluizio Biotto,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ WLADIMIR GEOVANNNI CECON Fiscal Titular | ___________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 03/03/2023 a 04/04/2023.
PORTARIA Nº 130/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: WLADIMIR GEOVANNNI CECON | MATRÍCULA: 712 | ||
| FISCAL SUPLENTE: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAÚBA/MT, VERBA FNDE/PNAE, DE ACORDO COM A CHAMADA PÚBLICA Nº001/2023 | |||
| contrato administrativo nº: 015/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: NAIR DA SILVA MORAIS | |||
| VALOR: R$ 9.522,35 (NOVE MIL QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 03 de Março de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Wladimir Geovannni Cecone Franciele Guilhen Aluizio Biotto,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ WLADIMIR GEOVANNNI CECON Fiscal Titular | ___________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 03/03/2023 a 04/04/2023
PORTARIA Nº 131/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: WLADIMIR GEOVANNNI CECON | MATRÍCULA: 712 | ||
| FISCAL SUPLENTE: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAÚBA/MT, VERBA FNDE/PNAE, DE ACORDO COM A CHAMADA PÚBLICA Nº001/2023 | |||
| contrato administrativo nº: 016/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: SUELLEN APARECIDA HUBNER DA SILVA | |||
| VALOR: R$ 31.300,00 (TRINTA E UM MIL E TREZENTOS REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 03 de Março de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Wladimir Geovannni Cecone Franciele Guilhen Aluizio Biotto,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ WLADIMIR GEOVANNNI CECON Fiscal Titular | ___________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 03/03/2023 a 04/04/2023
PORTARIA Nº 132/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: WLADIMIR GEOVANNNI CECON | MATRÍCULA: 712 | ||
| FISCAL SUPLENTE: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAÚBA/MT, VERBA FNDE/PNAE, DE ACORDO COM A CHAMADA PÚBLICA Nº001/2023 | |||
| contrato administrativo nº: 017/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: SUELY APARECIDA DA SILVA | |||
| VALOR: R$ 39.984,90 (TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 03 de Março de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Wladimir Geovannni Cecone Franciele Guilhen Aluizio Biotto,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ WLADIMIR GEOVANNNI CECON Fiscal Titular | ___________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 03/03/2023 a 04/04/2023