Portaria 210/2023 de 05 de Abril de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento do servidor de 03/04/2023.

CONSIDERANDO o oficio 127/SMF/2023 de 05/04/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA SEM VENCIMENTOS no período de 03/04/2023 a 02/04/2024 ao Servidor Público Municipal CELSO MARTINS DOS SANTOS, matricula 011910, efetivo no cargo de AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Finanças/Departamento de Tributos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 05 de Abril de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal