DECRETO Nº 29 , DE 11 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.1062

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$683.919,96 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 683.919,96

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

588 12.361.0016.1007.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 433.919,96

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 706

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

586 12.361.0016.2087.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 250.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 433.919,96

Fontes de Recurso

1 706 433.919,96

Superávit Financeiro: 250.000,00

Fontes de Recurso

2 540 250.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 11 de ABRIL de 2023