O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr FRANCISCO ENDLER, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

ART. 1º - Conceder férias a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal Agnaldo Calisto de Almeida ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) no Departamento de Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Obras E serviços Públicos, desta Prefeitura Municipal de Nova Guarita – Estado de Mato Grosso.

ART. 2° - O(a) servidor(a) entrará em gozo de férias a partir do dia 01de fevereiro do ano de 2016, devendo retornar ao exercício de seu cargo no dia 20 de fevereiro do ano de 2016.

ART. 3° - As férias de que trata a presente portaria é referente ao período aquisitivo de 19 de fevereiro de 2014 a 02 de agosto de 2015.

ART. 4º - Converter em abono Pecuniário, 1/3 (um terço) das férias em questão, conforme faculta o artigo 77, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 023/95, de 09 de novembro de 1995.

ART. 5° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

Registre-se

Publique-se.

Cientifique-se.

CUMPRA-SE

FRANCISCO ENDLER

Prefeito Municipal