NOTIFICAÇÃO Nº 11350/2023 LIMPEZA DE LOTE
13 de Abril de 2023
Cód Imóvel : 3425 Inscrição Imobiliária: 01.01.145.00001.001
Nome/Razão Social: OI S.A CPF/CNPJ: 76.535.764/0001-43
Endereço: RUA DO LAVRADIO Bairro: CENTRO
Número: 71Complemento: 2º ANDAR Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ CEP:
LEI Nº 2.544/2011:Art. 13 Os proprietários e possuidores de imóveis urbanos deverão manter em perfeito estado de asseio seus quintais, pátios, prédios ou terrenos baldios, evitando a formação de focos ou viveiros de vetores transmissores de doenças.
§ 1º Observadas irregularidades, fica o proprietário ou responsável obrigado a executar medidas que forem determinadas para sua execução sob pena de aplicação de multa.
Fica Notificado a LIMPEZA de LOTES.Aos infratores das disposições das presentes Leis, além das medidas judiciais cabíveis, ser-lhe-ão aplicadas taxas, conforme
Decreto 124/2020.Quarta-feira, 12 de Abril de 2023.