RESOLUÇÃO Nº 051/2023.

DATA: 12 DE ABRIL 2023.

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do parágrafo 2º, do Artigo 1º, da resolução 50/2023, do Poder Legislativo, e dá outras providências.

O Senhor Vereador Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Regimento Interno, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica alterado o Parágrafo segundo, do Artigo primeiro, da Resolução 50/2023, do Poder Legislativo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 2º O valor do auxílio-alimentação será concedido na folha de pagamento dos servidores, no valor de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a primeiro de janeiro de 2023.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itanhangá/MT, 12 de abril de 2023.

Publique-se

Cumpra-se.

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Zilmar Albuquerque Rodrigues

Presidente

Câmara Municipal de Itanhangá.