PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EFPC

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062/2023

EDITAL Nº 001/2023

A Prefeitura Municipal de Vila Rica / MT, através da Secretaria Municipal de Administração, representada pela Secretária de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº. 109/2001, Lei Municipal n° 1.855/2021 e suas alterações, em observância a Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência, torna público aos interessados a abertura do Processo de Seleção nº 01/2023, para contratação de Entidades Fechadas de Previdência Complementar interessadas em administrar plano de benefícios previdenciários dos servidores de cargo efetivo da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Vila Rica- MT. Os interessados poderão obter informações e adquirir o edital na Prefeitura Municipal, em horário de expediente, das 07h:30min as 11h:30min, e das 13h:30min as 17h:30min e também no site www.vilarica.mt.gov.br, ou solicitar através do email: licitavilaricamt@yahoo.com.br ou através do telefone/watsapp 66 8110-0186. O Chamamento ficará aberto ate o dia 20/04/2023 as 09:00hs horário de Brasilia.

Vila Rica / MT, 12 de Abril de 2023.

DAIANE RICKOWSKI

Secretária Municipal de Administração