PORTARIA N. 358/2023/GAPRE, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

‘‘DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, e, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. ANA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 08*****-1, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.812.***-**, aprovada no Processo Seletivo Simplificado 001/2023, convocada pelo Decreto n. 1.148, para prover o cargo de PROFESSORAdo município de Canabrava do Norte – MT, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, considerando solicitação interna por meio do memorando n. 337/2023/SMEELTC, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 03/04/2023 e revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 10 de abril de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal