TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2023

OBJETO: Contratação de Show Artístico do Cantor Léo Magalhães, no dia 29/07/2023, na Temporada de Praia da cidade de Cocalinho – MT.

FAVORECIDO: TOP PRIMER PRODUCOES MUSICAIS LTDA.

CNPJ: 25.376.809/0001-43

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III da Lei 8.666/93.

VIGENCIA: 05/04/2023 a 31/07/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 205.000,00(Duzentos e Cinco Mil Reais).

Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Gabinete do prefeito, Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 05 de abril de 2023.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

Prefeito Municipal