REAJUSTE DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2022

CONTRATO Nº 075/2022

PROCESSO Nº 061/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2022

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/08/2023

Através do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87 e a empresa AUTO POSTO MARTINI LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 10.590.296/0001-00, localizada RUA 01, Nº 131, Centro, na cidade de AGUA BOA-MT, representada pela Srª ROSELI MARTINI FERNANDES MACHADO, portadora do CPF nº 441.688.961-53 e RG n° 10640156-2 SSP/MT, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de aumentos autorizados pela PETROBRAS no período compreendido entre os dias 05/01/2023 à 16/03/2023, ficam alterados os valores unitários para o fornecimento de Gasolina Comum, Gasolina Aditivada e Alcool, conforme valores abaixo descritos.

Parágrafo Único: Com os acréscimos, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato acima referenciado, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 03 de março de 2023 e nos valores abaixo descritos:

Item	Unid.	Descrição	Marca	Valor Anterior (R$)	valor reajuste (R$)	Valor Alterado (R$)
01	Litro	Gasolina aditivada	Vibra Energia S.A	5,75	(+) 0,36	6,11
04	Litro	Gasolina Comum	Vibra Energia S.A	5,70	(+) 0,36	6,06
05	Litro	Álcool etílico hidratado combustível	Vibra Energia S.A	3,40	(+) 0,49	3,89

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta da dotações orçamentárias para o exercício 2023 conforme contrato originario.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 075/2022 e Ata de Registro de Preços nº 020/2022, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 16 de março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ-MT

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

AUTO POSTO MARTINI LTDA

ROSELI MARTINI FERNANDES MACHADO

CPF nº 441.688.961-53

EDER PEREIRA DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

JOBERTO ALVES DA CRUZ

FISCAL DO CONTRATO

LORENA C. ALEIXO DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

JULIANA FERREIRA DE RESENDE

FISCAL DO CONTRATO

APARECIDA SANTANA

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: