DECRETO Nº 99, DE 2023 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL LUCIANA MARTINS BORGES DA SILVA
13 de Abril de 2023
DE 12 DE ABRIL DE 2023.
Conceder Progressão Funcional Horizontal, conforme Lei Municipal nº 855, de 09 de junho de 2015, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 855/2015: Seção I - Da Progressão HorizontalArt. 32º A Progressão Horizontal dos Profissionais da Administração Municipal dar-se-á de uma classe para outra imediatamente superior à que o servidor ocupa, na mesma série de classes do cargo, mediante comprovação da habilitação educacional, observado o cumprimento do intervalo mínimo de 01 (ano) ano de uma Classe para outra, com exceção dos servidores públicos efetivos e estáveis que na data do enquadramento já integravam o quadro da administração.
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Progressão Funcional Horizontal a servidora:
| Nº | Matricula | Nome | Admissão | Cargo | Classe nível atual | Classe nível a progredir |
| 01 | 1456 | Luciana Martins Borges da Silva | 1/2/2002 | Agente Administrativo | C/21 | D/21 |
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 12 de abril de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.