PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023 – SANTANA COMÉRCIO DE FOGOS E EVENTOS EIRELI.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa SANTANA COMÉRCIO DE FOGOS E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 27.917.903/0001-98, estabelecida à Av. Marechal Candido Rondon, nº 879, Bairro Centro, na cidade de Barra do Bugres – Estado de Mato Grosso, fone: (65) 3361-4407, e-mail: santanacomerciodefogos@outlook.com.br, neste ato representado pela Srª. Rosemeia Santana Mateus, brasileiro, separada judicialmente, comerciante, portadora do RG. 163922214 SSP/SP e CPF/MF nº 095.491.348-57, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem por objeto o Registro de preços para Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Ajudante de Pedreiro; Pintor; Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Eletricista para o Município de Araputanga/MT, em atendimento à demanda das Secretarias de Administração, Educação e Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Meio Ambiente, Saúde, Obras e Infraestrutura.

1.2 Os valores aceitos pelo município, para aquisição do quantitativo, seguem abaixo conforme descrito na proposta da licitante vencedora, constantes no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ADITIVADO

2.1 – Considerando a solicitação, apresentada pela Secretária Municipal de Administração, aditiva-se o contrato, acrescentando o valor de R$ 96.122,07 (noventa e seis mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos)

2.2 – Desta forma, o valor global do contrato passará a ser de R$ 482.303,92 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e três reais e noventa e dois centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES

O valor será acrescido na dotação da Secretaria Municipal de Saúde.

Secretaria	Dotação Orçamentária	Valor
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA	(173 05.001.12.361.1001.2030 3.3.90.34 02 F.R 01.500	R$ 48.871,34
SECRETARIA DE SAÚDE	(450) 08.002.10.122.0001.2111 3.3.90.39 78 F.R 01.500	R$ 2.307,33
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMAE	(803) 10.001.15.452.1013.2097 3.3.90.39 78 F.R 01.500	R$ 2.628,92
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	(791) 10.001.15.451.1013.2096 3.3.90.39 78 F.R 01.500	R$ 42.314,48
TOTAL		R$ 96.122,07

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 27 de março de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

SANTANA COMÉRCIO DE FOGOS E EVENTOS EIRELI

CNPJ nº. 27.917.903/0001-98

Rosemeia Santana Mateus

RG. 163922214 SSP/SP e CPF/MF nº 095.491.348-57

CONTRATADA