A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, n° 725 – Centro – Cotriguaçu/MT, Torna público a convocação da empresa ELEONORA CONFECÇÕES CNPJ: 30.400.132/0001-71, terceira colocada do item 2, da Ata de Registro de Preço 012/2023 que advém do Pregão Eletrônico 064/2022 Processo 178/2022 cuja o objeto é: "AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES", homologado no dia 01 do mês de março do ano de 2023, tendo em vista que a empresa GNOSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 28.439.635/0001-09, classificada como segundo colocado do referido item, mediante e-mail enviado no dia 10 de abril de 2023 a empresa alegou não conseguir entregar a amostra e laudo dentro do prazo conforme exigido no termo de referência nos subitens: 8.1. Após o encerramento da fase de habilitação, a licitante classificada em primeiro lugar obriga-se a encaminhar amostras e laudos, na Prefeitura Municipal (Departamento de Compras e Licitações), no prazo de 15 dias úteis, visando confrontar com o proposto nas especificações do Termo; 8.2. As amostras e laudos deverão estar identificados com o número da licitação, o lote, nome e CNPJ da licitante; 8.3. Para os itens acima, as amostras deverão ser nos tamanhos 02, 06, 10, 14 e M, acompanhados dos respectivos laudos, devendo apresentar 02 peças de cada tamanho; e, 8.4. Os laudos solicitados deverão ser realizados em laboratório creditado pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA(INMETRO), indispensável e necessário apresentação de cópia simples do certificado de acreditação emitido pelo INMETRO, ou que tenham a chancela do mesmo; presumindo-se tacitamente a desistência do compromisso a ser assumido.

Ressalta-se que o registro do fornecedor convocado se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços de conformidade com o ato convocatório, conforme art. 64, § 2ª e 81 da lei 8.666/93, que inclusive deverá manifestar interesse no compromisso a ser firmado, no prazo de 05 (dias) úteis.

Cotriguaçu-MT, 12 de abril de 2023.

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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL