TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E J. B CONSTRUÇÕES CIVIL E AMBIENTAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ: CNPJ: 39.767.727/0001-34.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa J. B CONSTRUÇÕES CIVIL E AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 39.767.727/0001-34, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Antenor Mamedes, nº 718, bairro Centro, na cidade de Araputanga, no estado do Mato Grosso, neste ato representada pelo Srª. Cláudia Vieira Ramos, brasileira, solteira,empresária,portador do RG nº.14392909 SSP/MT e o CPF Nº.701.586.901-25, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO CONTRATADO

1.1. O presente contrato tem por objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviço de Cravação de Estacas de Madeira para Estrutura de Pontes de Madeira, no Município de Araputanga, em Atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura,

1.2. Este Contrato vincula-se a Dispensa de Licitação nº 004/2023, o qual tem como base as informações contidas no Estudo Técnico Preliminar, elaborado pela Secretaria Municipal de Administração, além da própria proposta apresentada pela Contratada, que são parte integrante deste Contrato independentemente de sua transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando a solicitação, apresentada pela Secretaria de Obras, aditiva-se o presente contrato, acrescentando o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referentes a utilização de mais 02 unidades de CRAVAÇÃO DE ESTACA DE MADEIRA EM PONTES.

2.2 – Desta forma, o valor global do contrato passará a ser de R$ 65.000,00.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:

SECRETARIA	DOTAÇÕES (FONTE DE RECURSOS)
Obras e infraestrutura – SMAE	(791) 10.001.15.451.1013.2096.3.3.90.39.92 F.R. 1.500

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES

5.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 13 de março de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

J. B CONSTRUÇÕES CIVIL E AMBIENTAL LTDA

CNPJ Nº. 39.767.727/0001-34

CLÁUDIA VIEIRA RAMOS

. RG. Nº 14392909 SSP/MT, CPF Nº.701.586.901-25.

CONTRATADA