RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 012/2022

Data assinatura: 12/04/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT

Contratada: N M FERREIRA EDIFICAÇÕES - EPP, CNPJ nº 10.720.593/0001-14.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE MEIOS FIOS, SARJETAS, DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM ITIQUIRA/MT.

Fundamentação: O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e amparo legal no posicionamento da Fiscal Técnica responsável designada pela Portaria nº 475/2022.