TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E ETCA – CONSUTORIA E ASSESSORIA- LTDA, INSCRITA NO CNPJ: CNPJ: 04.176.501/0001-54.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua. Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga - MT, inscrito no CNPJ nº 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor enilson de Araújo Rios,brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa ETCA – CONSUTORIA E ASSESSORIA- LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.176.501/0001-54, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Av. São Paulo, Nº 2140, Bairro Jardim Rondon, CEP: 78285-000, no Município de São José dos Quatro Marcos, no Estado do Mato Grosso, telefone: 65 3251-1454, e-mail: etcaconsultoria@etcamt.com.br, neste ato representado pela Sr. Claudio Henrique Teodoro de Almeida, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. Nº 0827899-7 SSP/MT e CPF Nº 523.386.901-25, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA, EM APOIO A ADMINISTRAÇÃO, EXECUTAR SERVIÇOS, SOB A MODALIDADE DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, DE LEVANTAMENTO, ANÁLISE, CONFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS QUE SÃO UTILIZADAS PELA SEFAZ, PARA A APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO NO MUNICÍPIO, PRINCIPAL PARÂMETRO DO COMPUTO DO IPM, E AINDA, FORNECIMENTO DE SOFWARE ESPECÍFICO PARA GERENCIAMENTO DO IPM, DESENVOLVIDO EM PLATAFORMA WEB, DEVENDO SER CONSIDERADO A IMPLATAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE DADOS, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DO OBJETO CONTRATADO

2.1 - Conforme Contrato Administrativo nº 158/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 23/03/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 - – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente termo, as partes mencionadas resolvem aditivar o contrato no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o ano de 2023/24.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:

SECRETARIA	DOTAÇÕES (FONTE DE RECURSOS)
Administração	(104) 04.122.1015.2017 - 3.3.90.39.00 F.R. 1-500

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES

6.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 21 de março de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PrefeitURA Municipal

CONTRATANTE

ETCA – CONSULTORIA E ASSESSORIA- LTDA

CNPJ sob o nº. 04.176.501/0001-84

Claudio Henrique Teodoro de Almeida

RG. Nº 0827899-7 SSP/MT e CPF Nº 523.386.901-25.

CONTRATADA