TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: CNPJ: 14.961.171/0001-91.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua. Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga - MT, inscrito no CNPJ nº 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor enilson de Araújo Rios,brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.961.171/0001-91, com sede à Rua Rui Barbosa, nº 228, Centro, Araputanga/MT- CEP 78.260-000, neste ato representada pelo Sr. Jesus Roberto de Angeloni, brasileiro, médico, portador do RG nº. 4805558X SSP/SP, inscrito sob o CPF nº. 686.309.728-15, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO AO OBJETO CONTRATADO

1.1 - Conforme Contrato Administrativo nº 322/2022, as partes mencionadas resolvem neste “Termo Aditivo” alterar o prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/03/2023, e aditivando o valor global em 25%, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde e aceite manifestado pela Contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 - Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, para suprir o pagamento dos serviços prestados neste período de prorrogação aditiva-se em 25%, o valor do Contrato que será de R$ 247.541,25 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos).

Passando o contrato a ter valor global de R$ 1.237.706,25

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:

SECRETARIA	DOTAÇÕES (FONTE DE RECURSOS)
Saúde	(597) 08.002.10.302.0071.2123 3.3.90.39.50 F.R. 1.500

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES

5.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 13 de março de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PrefeitURA Municipal

CONTRATANTE

HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA

CNPJ nº 14.961.171/0001-91

Jesus Roberto de Angeloni

RG nº. 4805558X SSP/SP e CPF nº. 686.309.728-15

CONTRATADA