TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 090/2023 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A ELIENE SANTANA DOS ANJOS SILVA, PARA FINS ESPECIFICOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 05553440 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.499.061-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a Sra. ELIENE SANTANA DOS ANJOS SILVA, brasileira, portadora do RG sob o nº 17169224 SSP/MT e CPF de nº 013.759.271-08, PIS n° 203.206.476-70, residente e domiciliada Rua Mutirão, n° 499, Bairro: Jardim do Braz, Município de Araputanga/MT, denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA, que trata do quantitativo, onde a Prefeitura Municipal de Araputanga, em atendimento a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando o aumento salarial dos servidores desta autarquia em fevereiro/2023, e que por lapso o mesmo não foi aplicado ao contrato, resolve repassar os valores referente ao reajuste salarial.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando o reajuste salarial aplicado pelo município, aditiva-se o contrato em R$ 717.30 (setecentos e dezessete reais e trinta centavos), que passa a ter valor global de R$ 9.541,53 (nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos).

2.2 - Sendo R$ 478,20 (quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos), referentes aos meses de fevereiro e março, e R$ 239,10 (duzentos e trinta e nove reais e dez centavos), acrescido ao mês de abril.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2023, Em Dotação Orçamentária Própria Do Município, como segue:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTE DE RECURSOS	VALOR
Secretária de Educação e cultura	(277) 05.002.12.365.1002.2035 - 31.90.04 F.R 1.540	R$ 717.30

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 13 de março de 2023.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

Enílson de Araújo Rios

Prefeito do Município de Araputanga

ELIENE SANTANA DOS ANJOS SILVA

CONTRATADA

CPF: 013.759.271-08