TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 108/2023 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E O LUCILDO FERREIRA DE ASSIS, PARA FINS ESPECIFICOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 05553440 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.499.061-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado o Sr. LUCILDO FERREIRA DE ASSIS, brasileiro, portador do RG sob o nº 093508 SSP/MS e CPF de 172.801.091-87, PIS 120.460.978-68, residente e domiciliada a Rua Limiro Rosa Pereira, n°647, Bairro: Centro, Município de Araputanga/MT, denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA, que trata do quantitativo, onde a Prefeitura Municipal de Araputanga, em atendimento a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando o aumento salarial dos servidores desta autarquia em fevereiro/2023, e que por lapso o mesmo não foi aplicado ao contrato, resolve repassar os valores referente ao reajuste salarial.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando o reajuste salarial aplicado pelo município, aditiva-se o contrato em R$ 16,44 (dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), que passa a ter valor global de R$ 13.836,30 (treze mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta centavos).

2.2 - Sendo R$ 2,74 (dois reais e setenta e quatro centavos), que serão acrescidos aos referentes de meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2023, Em Dotação Orçamentária Própria Do Município, como segue:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTE DE RECURSOS	VALOR
Secretária de Educação e cultura	(698) 09.002.08.244.1004.2077 – 31.90.04.05 F.R 1500	R$ 16,44

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 13 de março de 2023.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

Enílson de Araújo Rios

Prefeito do Município de Araputanga

LUCILDO FERREIRA DE ASSIS

CONTRATADO

CPF: 172.801.091-87