PORTARIA N.º 077/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE A SERVIDORA LUDYANA SILVA FONTES E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora datado e protocolado em 15 de Fevereiro de 2023.

CONSIDERANDO Parecer jurídico nº49/2023 dado em 27 de Março de 2023

RESOLVE:

Art. 1º Concede, elevação de classe e nível a Servidora, LUDYANA SILVA FONTES, Cargo: NUTRICIONISTA Lotado na Secretaria Municipal de SAÚDE, conforme Portaria de Nomeação nº 022/2020 de 20 de Janeiro de 2020, elevação de Classe de A para B

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 10 de Abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA PREFEITO MUNICIPAL