Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 167 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Revoga-se os membros da Portaria Municipal nº 138/2022 de 23 de dezembro de 2022, e a Portaria Municipalnº 138 de 01 de junho de 2022 que nomeou os Servidores Públicos deste Município. Fiscal Antônio Fernando Lemos Soares, CPF: 110.077.021-68 e suplente Millena Pereira dos Santos Morais, CPF: 054.967.241-98, lotados a Secretaria Municipal de Saúde ao acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente ao Pregão Presencial Nº 020/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 106/2022/PMNO e ao Pregão Eletrônico Nº 020/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 229/2022/PMNO.

Art. 2º - Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

Fiscal: ANTONIO FERNANDO LEMOS SOARES

CPF: 110.077.021-68

Suplente: Millena Pereira dos Santos Morais

CPF: 054.967.241-98

Art. 3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 12 de abril de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração