ACORDO DE COOPERAÇÃO

O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MPF sob o número 37.464.989-0001-02, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, n.º 211 N (CEP: 78.415-000), na cidade de Nova Marilândia-MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, solteiro, produtor agropecuário, portador do CPF 036.007.461-89 e RG 21592039 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua dos Cravos s/nº, bairro Planalto, Nova Marilândia-MT CEP 78.415-000, e

a COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA, com sede na Rua Neftes de Carcavalho N° 489-S, 1 Piso, Jardim Duas Pontes na cidade de Tangará da Serra – MT, com endereço eletrônico giorgie_luz@sicredi.com.br, neste ato representada por João Coelho Pinheiro, portador do RG 03924165 SESP/MT e inscrito no CPF 32978294191, firmam o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente ACORDO tem por objeto a implementação de metodologia de educação cooperativa baseada em projetos, para o desenvolvimento de princípios de cooperação e cidadania.

Parágrafo Primeiro: Integra-se ao objeto deste ACORDO, como Anexo I, o Programa de Trabalho especificado pela Cooperativa, documento indissociável ao presente ACORDO.

Parágrafo Segundo: As metas do presente ACORDO consistem na execução integral das atividades relacionadas no Programa de Trabalho, de acordo com os prazos ali estabelecidos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

São responsabilidades e obrigações, além dos outros compromissos assumidos neste ACORDO:

I – DA COOPERATIVA:

a) executar o Programa de Trabalho, zelando pela boa qualidade das ações e serviços prestados e buscando alcançar eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em suas atividades;

b) observar, no transcorrer da execução de suas atividades, as orientações emanadas do MUNICÍPIO, elaboradas com base no acompanhamento e supervisão;

II – DO MUNICÍPIO

a) aplicar a metodologia e a proposta pedagógica DA COOPERATIVA, os materiais didáticos e a avaliação do processo e resultado, conforme previsto neste ACORDO e nos demais documentos e materiais disponibilizados pela Cooperativa.

b) disponibilizar o quadro de educadores, durante sua jornada de trabalho, para os processos de formação continuada;

c) promover a integração do objeto deste ACORDO com toda comunidade de aprendizagem;

d) oferecer as condições necessárias para realização dos programas de formação continuada;

e) cumprir com as atividades de responsabilidade do MUNICÍPIO previstas no Programa de Trabalho e neste ACORDO;

f) acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução deste ACORDO antes do término de sua vigência, inclusive por meio de visitas in loco, para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto;

g) publicar no Diário Oficial extrato deste ACORDO e de seus eventuais aditivos, no prazo estipulado na cláusula sétima abaixo;

h) prestar o apoio necessário à COOPERATIVA para que seja alcançado o objeto deste ACORDO em toda sua extensão;

i) indicar a Sra. MEIRE SHIMIZU BENOCCI, CPF 581.004.741-68, como coordenadora local, que ficará responsável por (i) participar das reuniões visando à manutenção e atualização do objeto deste ACORDO, (ii) articular e promover a participação dos educadores nas oficinas, na avaliação do processo e do resultado, (iii) promover a utilização dos materiais didáticos disponibilizados e (iv) manter os relatórios atualizados. Eventual substituição da coordenadora local ora indicada deverá ser comunicada imediatamente, por escrito, à COOPERATIVA.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO PEDAGÓGICA

A execução pedagógica ficará a cargo das escolas e organizações mobilizadas pelo MUNICÍPIO para o desenvolvimento do objeto deste ACORDO, respeitadas as diretrizes, os princípios e a metodologia estabelecidos no Programa a União Faz a Vida bem como de trabalho da COOPERATIVA.

CLÁUSULA QUARTA – OS RECURSOS

Não haverá transferência de recursos pelo MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT à COOPERATIVA, arcando essa última com todas as despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

O presente ACORDO vigorará por 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de sua assinatura, prazo no qual o seu objeto deverá ser totalmente concluído.

Parágrafo único: A vigência deste ACORDO poderá ser alterada, de comum acordo, por meio de termo aditivo assinado pelo MUNICÍPIO e pela COOPERATIVA.

CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

O presente ACORDO poderá ser rescindido administrativamente, independente das demais medidas cabíveis, nas seguintes situações:

I – Por qualquer das partes, se houver descumprimento, ainda que parcial, das cláusulas aqui transcritas, se a irregularidade não for sanada no prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento pela parte infratora de comunicação, por escrito, enviada pela outra parte;

II – É facultado a qualquer das partes, rescindirem, a qualquer momento, o presente ACORDO, com aviso prévio, por escrito, de 30 (trinta) dias.

CLÁSULA SÉTIMA – DA PUBLICIDADE

Caberá ao MUNICÍPIO proceder à publicação do extrato do presente instrumento na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste ACORDO.

CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Cada Parte é responsável tão somente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes de seu quadro de colaboradores, inexistindo qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da outra parte pelo cumprimento dessas obrigações.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Arenápolis-MT para dirimir qualquer dúvida ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justas e acordadas, firma as partes o presente ACORDO em 3 (três) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

Nova Marilândia-MT – 01 de junho de 2021

_______________________________________________

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE – SICREDI SUDOESTE MT/PA

JOÃO COELHO PINHEIRO

CPF 329.782.941-91

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NOVA MARILÂNDIA - MT

Nome: Jefferson Nogueira Souto

Cargo: Prefeito Municipal

CPF: 329.782.941-91

________________________________ Testemunha Nome: Jhon Kleiton Natal Gonçalves Endereço: Rua das Rosas nº 420, Bairro Jardim Planalto, Nova Marilândia - MT CPF: 031.315.761-89

_________________________________ Testemunha Nome: Karine de Souza Ferreira Endereço: CPF: 016.821.791-09

ANEXO I – PLANO DE TRABALHO

1 – DADOS CADASTRAIS

ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA	CNPJ: 32.995.755/0001-60
ENDEREÇO: RUA NEFTES DE CARVALHO, Nº 489-S
ENDEREÇO ELETRÔNICO: giorgie_luz@sicredi.com.br
CIDADE: Tangará da Serra	UF: MT	CEP: 78300-000	DDD/FONE: (65) 3311 6600	EA-ESFERA ADMINISTRATIVA: Municipal
NOME DO RESPONSÁVEL: João Coelho Pinheiro	CPF: 329.782.941-91
C.I. / ÓRGÃO EXPEDIDOR: 03924165 SESP/MT	CARGO: Diretoria	FUNÇÃO: Diretor Executivo	MATRÍCULA:
ENDEREÇO: RUA JOSE GARCIA LACERDA Q 02 L 01, 124 – Bairro Jardim Primavera – Tangará da Serra-MT	CEP: 78300-000

ÓRGÃO/ENTIDADE CONVENENTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA	CNPJ: 37.464.989-0001-02
ENDEREÇO: Avenida Tiradentes, n.º 211 N - CEP: 78.415-000
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.novamarilandia.mt.gov.br
CIDADE: Nova Marilândia	UF: MT	CEP: 78.415-000	DDD/FONE: (65) 3352-1135	EA-ESFERA ADMINISTRATIVA: Municipal
NOME DO RESPONSÁVEL: Jefferson Nogueira Souto	CPF: 036.007.461-89
C.I. / ÓRGÃO EXPEDIDOR: 21592039 SSP/MT	CARGO: Prefeito Municipal
ENDEREÇO: Rua dos Cravos s/nº, bairro Planalto, Nova Marilândia-MT	CEP: 78360-000

2- DESCRIÇÃO DO PROJETO

TÍTULO DO PROJETO: Programa A União Faz a Vida	PERÍODO DE EXECUÇÃO: Ano de 2021
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: Realização de ações formativas no contexto da rede de educação do Município de Nova Marilândia, contemplando: Curso de Habilitação. Desenvolvimento de ações de fortalecimento do PUFV. Assessoria pedagógica aos educadores. Potencialização de projetos de aprendizagem. Produção de materiais pedagógicos e subsídios didáticos para a dinamização das ações formativas. Realização de formação continuada aos profissionais da educação. Potencialização de ações cooperativas com a comunidade.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: Aplicar a proposta pedagógica do Programa A União Faz a Vida, conforme definido neste Programa da Trabalho.
PERÍODO DE EXECUÇÃO: INÍCIO: 01 / 06 / 2021 TÉRMINO: 31 / 12 / 2021

3- OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES

Cumprir com as atividades de responsabilidade e obrigações previstas no acordo de cooperação assim como neste Programa de Trabalho.

4- METAS E FASES (CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO)

META	ESPECIFICAÇÃO	INDICADOR FÍSICO	DURAÇÃO
Unidade de medida	Quantidade	Início	Término
Assessoria pedagógica aos educadores	Realização de Assessoria Pedagógica aos educadores com destaque: Orientações metodológicas. Potencialização de projetos de aprendizagem. Acompanhamento das produções pedagógicas das crianças/educadores.	Dia	1	Junho	Dezembro
Habilitação de educadores.	Curso de habilitação de educadores (novos integrantes da rede de educação). Curso de revisitação metodológica para educadores que já desenvolvem a metodologia do PUFV.	Dia	3	Junho	Julho
Formações continuadas aos educadores.	Realização de oficinas, encontros temáticos e grupos de estudos.	Dia	1	Junho	Dez
Formação de Coordenadores Locais do PUFV.	Realização de formação continuada com os Coordenadores Locais.	Dia	2	Jul	Jul
Ações de fortalecimento do PUFV.	Realização de seminários, mostras pedagógicas e vivências integradoras.	Dia	1	Dez	Dez

A responsabilidade das ações descritas neste Item 4 do Plano de Trabalho ficam a cargo da Assessoria Pedagógica da cooperativa.

5- DO PRAZO

O prazo de vigência do acordo de cooperação é de 43 (quarenta e três) meses, a partir da da data de sua assinatura.

6- UNIDADE RESPONSÁVEL E GESTOR DO ACORDO DE COOPERAÇÃO

A Secretaria de Educação é a unidade responsável e gestora do convênio.

7- APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO:

( ) APROVADO ( ) REPROVADO

Nova Marilândia-MT, 01/06/2021.

_______________________________________________

MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Jefferson Nogueira Souto

CPF: 036.007.461-89