EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente os senhores: JOSÉ ROBERTO MACHADO PEREIRA, brasileiro, viúvo, empresário, inscrito no CPF sob nº 307.218.909-97, e, na CI-RG nº 13640431-SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Ipiranga, nº 751, Centro, e, os HERDEIROS DO ESPÓLIO DE CECÍLIA BARRANCO PEREIRA: WELLINGTON BARRANCO PEREIRA, brasileiro, advogado, inscrito no CPF sob nº 041.037.581-04, e, na CI-RG nº 16557131-SSP/MT, casado com Veronica Bueno Barranco, residente e domiciliado na Rua Ipiranga, nº 751, Centro; FABRÍCIO BARRANCO PEREIRA, brasileiro, solteiro, odontólogo, inscrito no CPF sob nº 021.709.591-73, e, na CI-RG nº 15614662-SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Cuiabá, nº 105, Centro, e, DANIELLE BARRANCO PEREIRA, brasileira, solteira, médica, inscrita no CPF sob nº 043.987.441-69, e, na CI-RG nº 17793050-SSP/MT, residente e domiciliada na Rua Ipiranga, nº 751, Centro, todos nesta cidade e Brasnorte-MT, confrontante do NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO denominado PÔR DO SOL, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, não encontrada no endereço supramencionado, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social nº 002/2023, que tem por objetivo regularizar o NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL” constantes das Matrículas nº 752 e 753, do livro nº 02, datadas de 17.04.2006, ambas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, dentro do seguintes limites e confrontações: O imóvel inicia junto ao marco 1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 390.130,16 e Norte (Y) 8.660.662,61; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no azimute 114°51'49", em uma distância de 10,79 m, confrontando com Chácara Pôr do Sol - Matrícula 6.112 - Cecília Barranco Pereira, por divisa com Chácara; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute 114°16'45", em uma distância de 9,84 m, do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 114°21'57", em uma distância de 10,26 m, do vértice 4 segue em direção até o vértice 5 no azimute 114°22'51", em uma distância de 9,90 m, confrontando com Lote 109-A - Área Pública, por divisa com Chácara; do vértice 5 segue em direção até o vértice 6 no azimute 115°11'57", em uma distância de 10,18 m, confrontando com Chácara Pôr do Sol - Matrícula 6.112 - Cecília Barranco Pereira, por divisa com Chácara; do vértice 6 segue em direção até o vértice 7 no azimute 113°19'03", em uma distância de 9,92 m, do vértice 7 segue em direção até o vértice 8 no azimute 114°20'00", em uma distância de 9,59 m, do vértice 8 segue em direção até o vértice 9 no azimute 112°22'00", em uma distância de 10,27 m, do vértice 9 segue em direção até o vértice 10 no azimute 114°27'56", em uma distância de 10,08 m, do vértice 10 segue em direção até o vértice 11 no azimute 114°05'25", em uma distância de 11,55 m, do vértice 11 segue em direção até o vértice 12 no azimute 114°43'18", em uma distância de 15,43 m, do vértice 12 segue em direção até o vértice 13 no azimute 204°15'40", em uma distância de 135,19 m, do vértice 13 segue em direção até o vértice 14 no azimute 294°06'11", em uma distância de 15,47 m, do vértice 14 segue em direção até o vértice 15 no azimute 292°43'44", em uma distância de 10,87 m, do vértice 15 segue em direção até o vértice 16 no azimute 291°51'05", em uma distância de 10,06 m, do vértice 16 segue em direção até o vértice 17 no azimute 294°33'36", em uma distância de 10,39 m, do vértice 17 segue em direção até o vértice 1 no azimute 294°33'36", em uma distância de 10,01 m, do vértice segue em direção até o vértice no azimute 294°33'36", em uma distância de 9,83 m, do vértice segue em direção até o vértice no azimute 294°33'36", em uma distância de 10,08 m, do vértice segue em direção até o vértice no azimute 294°33'36", em uma distância de 9,96 m, do vértice segue em direção até o vértice no azimute 294°33'36", em uma distância de 10,22 m, do vértice segue em direção até o vértice no azimute 294°33'36", em uma distância de 10,05 m, do vértice segue em direção até o vértice no azimute 294°33'36", em uma distância de 11,59 m, do vértice segue em direção até o vértice no azimute 25°15'19", em uma distância de 22,93 m, do vértice segue em direção até o vértice no azimute 23°20'24", em uma distância de 13,07 m, do vértice segue em direção até o vértice no azimute 24°33'36", em uma distância de 21,00 m, do vértice segue em direção até o vértice no azimute 23°59'17", em uma distância de 21,17 m, do vértice segue em direção até o vértice no azimute 24°46'21", em uma distância de 15,21 m, do vértice segue em direção até o vértice no azimute 25°02'11", em uma distância de 20,93 m, finalmente do vértice segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 24°35'13", na extensão de 21,16 m, fechando assim uma área de 1,6018 há (16.018,34m²), tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado pelo Engenheiro Civil, Hernane Felipe Thomaz Soares - CREA MT 039531.

Mapa do Núcleo:

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Brasnorte-MT, localizada no endereço Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Brasnorte-MT, 12 de abril de 2023. Eu, Edelo Marcelo Ferrari ___________________________________________________, Prefeito Municipal.