SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 216/2022
13 de Abril de 2023
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E LORENA KARLLA DUARTE ALVES MEI
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, a empresa LORENA KARLLA DUARTE ALVES MEI, CNPJ n°. 24.161.842/0001-93, estabelecida à Av. 23 de Maio, nº 894 A, Bairro Centro, na cidade de Araputanga – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sra. Lorena Karlla Duarte Alves, brasileira, solteira, portadora do RG. nº 22915958 SSP/MT e CPF/MF nº 041.564.031-81, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato de prestação de serviço com fulcro na Lei nº 14.133/2021, e de acordo com o que consta no Procedimento Administrativo de Dispensa de Licitação nº 057/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, resolvem celebrar o presente termo aditivo.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 216/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/07/2023
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR
3.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato até julho de 2023 será:
| Secretaria Municipal Administração Dotação: (104) 03.003.04.122.1015.2017 3.3.90.39 77 F.R. 1.500 - R$ 6.986,00 | ||||||
| Código do item | Descrição do item | Marca | Und. | Quant. | V. Unit. (R$) | V. Total (R$) |
| 007.072.001 | DVR COM CAPACIDADE DE ATE 08 (OITO) CAMERAS, COM RESOLUCAO EM HD (HIGH DEFINITION DE 720P), COM INFRAVERMELHO E VISAO NOTURNA, SENSOR E ALARME - SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA 24 HORAS COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL. | Intelbras | Mês | 14 | R$ 499,00 | R$ 6.986,00 |
| TOTAL | R$ 6.986,00 | |||||
| Secretaria Municipal de Educação e Cultura Dotação: (175) 05.001.12.361.1001.2030 3.3.90.39 F.R 1-500 - R$ 6.986,00 (240) 05.001.12.365.1002.2031 3.3.90.39 F.R 1-500 - R$ 10.479,00 (295) 05.003.13.392.1009.2044 3.3.90.39 F.R 1-500 - R$ 6.986,00 | ||||||
| Código do item | Descrição do item | Marca | Und. | Quant. | V. Unit. (R$) | V. Total (R$) |
| 007.072.001 | DVR COM CAPACIDADE DE ATE 08 (OITO) CAMERAS, COM RESOLUCAO EM HD (HIGH DEFINITION DE 720P), COM INFRAVERMELHO E VISAO NOTURNA, SENSOR E ALARME - SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA 24 HORAS COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL. | Intelbras | Mês | 49 | R$ 499,00 | R$ 24.451,00 |
| TOTAL | R$ 24.451,00 | |||||
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural Dotação: (404) 07.001.18.541.1012.2055 3.3.90.39 F.R 1-500 – R$ 8.106,00 (410) 07.001.20.605.1011.1055 3.3.90.39 F.R 1-500 – R$ 3.493,00 (384) 07.001.20.605.1011.2049 3.3.90.39 F.R 1-500 - R$ 3.493,00 | ||||||
| Código do item | Descrição do item | Marca | Und. | Quant. | V. Unit. (R$) | V. Total (R$) |
| 007.072.001 | DVR COM CAPACIDADE DE ATE 08 (OITO) CAMERAS, COM RESOLUCAO EM HD (HIGH DEFINITION DE 720P), COM INFRAVERMELHO E VISAO NOTURNA, SENSOR E ALARME - SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA 24 HORAS COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL. | Intelbras | Mês | 14 | R$ 499,00 | R$ 6.986,00 |
| 007.072.002 | SPEED DOME FULL HD COM ZOOM 15X, INFRAVERMELHO, COM TECNOLOGIA IP (LAN), VISAO NOTURNA, SENSOR DE MOVIMENTO E PORTA PARA SENSOR DE E ALARME - SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA 24 HORAS COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL. | Intelbras | Mês | 14 | R$ 579,00 | R$ 8.106,00 |
| TOTAL | R$ 15.092,00 | |||||
| Secretaria Municipal de Saúde Dotação: (669) 08.002.10.305.0073.2072 3.3.90.39 F.R 1-500 - R$ 3.493,00 (504) 08.002.10.301.1000.2115 3.3.90.39 F.R 1-600 - R$ 13.972,00 (450) 08.002.10.122.0001.2111 3.3.90.39 F.R 1-500 - R$ 3.493,00 | ||||||
| Código do item | Descrição do item | Marca | Und. | Quant. | V. Unit. (R$) | V. Total (R$) |
| 007.072.001 | DVR COM CAPACIDADE DE ATE 08 (OITO) CAMERAS, COM RESOLUCAO EM HD (HIGH DEFINITION DE 720P), COM INFRAVERMELHO E VISAO NOTURNA, SENSOR E ALARME - SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA 24 HORAS COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL. | Intelbras | Mês | 42 | R$ 499,00 | R$ 20.958,00 |
| TOTAL | R$ 20.958,00 | |||||
| Secretaria Municipal de Assistência Social Dotação: (735) 09.002.08.244.1005.2088 3.3.90.39 F.R 1-500 – R$ 3.493,00 | ||||||
| Código do item | Descrição do item | Marca | Und. | Quant. | V. Unit. (R$) | V. Total (R$) |
| 007.072.001 | DVR COM CAPACIDADE DE ATE 08 (OITO) CAMERAS, COM RESOLUCAO EM HD (HIGH DEFINITION DE 720P), COM INFRAVERMELHO E VISAO NOTURNA, SENSOR E ALARME - SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA 24 HORAS COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL. | Intelbras | Mês | 7 | R$ 499,00 | R$ 3.493,00 |
| TOTAL | R$ 3.493,00 | |||||
| Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Dotação: (791) 10.001.15.451.1013.2096 3.3.90.39 F.R 1-500 - R$ 3.493,00 (820) 10.002.26.782.1013.2132 3.3.90.39 F.R 1-500 – R$ 3.493,00 | ||||||
| Código do item | Descrição do item | Marca | Und. | Quant. | V. Unit. (R$) | V. Total (R$) |
| 007.072.001 | DVR COM CAPACIDADE DE ATE 08 (OITO) CAMERAS, COM RESOLUCAO EM HD (HIGH DEFINITION DE 720P), COM INFRAVERMELHO E VISAO NOTURNA, SENSOR E ALARME - SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA 24 HORAS COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL. | Intelbras | Mês | 14 | R$ 499,00 | R$ 6.986,00 |
| TOTAL | R$ 6.986,00 | |||||
| Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMAE Dotação: (803) 10.001.15.452.1013.2097 3.3.90.39 F.R 1-500 - R$ 9.646,00 | ||||||
| Código do item | Descrição do item | Marca | Und. | Quant. | V. Unit. (R$) | V. Total (R$) |
| 007.072.004 | DVR COM CAPACIDADE DE ATE 16 (DEZESSEIS) CAMERAS, COM RESOLUCAO EM HD (HIGH DEFINITION DE 720P), COM INFRAVERMELHO E VISAO NOTURNA, SENSOR E ALARME - SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA 24 HORAS COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL. | Intelbras | Mês | 7 | R$ 799,00 | R$ 5.593,00 |
| 007.072.002 | SPEED DOME FULL HD COM ZOOM 15X, INFRAVERMELHO, COM TECNOLOGIA IP (LAN), VISAO NOTURNA, SENSOR DE MOVIMENTO E PORTA PARA SENSOR DE E ALARME - SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA 24 HORAS COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL. | Intelbras | Mês | 7 | R$ 579,00 | R$ 4.053,00 |
| TOTAL | R$ 9.646,00 | |||||
CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
4.1. – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 03/01/2022, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.
4.2 O recurso orçamentário e financeiro, necessário para o pagamento da presente contratação será empenhado nas seguintes dotações:
| Secretaria | Dotação Informada pela Secretaria |
| Administração | (204) 03.001.04.122.1015.2017 3.3.90.39 F.R 1.500 |
| Educação e Cultura | (175) 05.001.12.361.1001.2030 3.3.90.39 F.R 1-500 |
| Educação e Cultura | (240) 05.001.12.365.1002.2031 3.3.90.39 F.R 1-500 |
| Educação e Cultura | (295) 05.003.13.392.1009.2044 3.3.90.39 F.R 1-500 |
| Meio Ambiente | (404) 07.001.18.541.1012.2055 3.3.90.39 F.R 1-500 |
| Meio Ambiente | (410) 07.001.20.605.1011.1055 3.3.90.39 F.R 1-500 |
| Meio Ambiente | (384) 07.001.20.605.1011.2049 3.3.90.39 F.R 1-500 |
| Saúde | (669) 08.002.10.305.0073.2072 3.3.90.39 F.R 1-500 |
| Saúde | (504) 08.002.10.301.1000.2115 3.3.90.39 F.R 1-600 |
| Saúde | (450) 08.002.10.122.0001.2111 3.3.90.39 F.R 1-500 |
| Assistência Social | (735) 09.002.08.244.1005.2088 3.3.90.39 F.R 1-500 |
| Obras e Infraestrutura | (791) 10.001.15.451.1013.2096 3.3.90.39 F.R 1-500 |
| Obras e Infraestrutura | (820) 10.002.26.782.1013.2132 3.3.90.39 F.R 1-500 |
| Obras e Infraestrutura – Smae | (803) 10.001.15.452.1013.2097 3.3.90.39 F.R 1-500 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
2.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
3.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
4.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/ MT, 31 de janeiro de 2023.1
MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA
CNPJ: 15.023.914/0001-45
Enílson de Araújo Rios
Prefeito do Município de Araputanga
LORENA KARLLA DUARTE ALVES 04156403181
CNPJ n°. 24.161.842/0001-93
Lorena Karlla Duarte Alves
RG. 22915958 SSP/MT e CPF/MF nº 041.564.031-81
CONTRATADA