TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR- ME.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR- ME, inscrita no CNPJ n.º 22.164.807/0001-00, estabelecida à Rua Adelina de Souza, nº 86, Bairro Jardim Primavera, Cidade Araputanga/MT, neste ato representada pelo Sr. João Gustavo Faria dos Santos Júnior, brasileiro, engenheiro civil, portador do RG sob nº 549089299/SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº 070.900.486-20, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

1.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 135/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 01/03/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente termo, as partes mencionadas resolvem aditivar o contrato no valor de 25% para o ano de 2023/24 será de R$ 156.750,00 (cento e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais). Sendo pago em 12 (doze) parcelas de R$ 13.062,50 (treze mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos a seguinte forma:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTE DE RECURSOS
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura	(791) 10.001.15.451.1013.2096 3.3.90.39 F.R. 1.1.500

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 27 de fevereiro de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR- ME

CNPJ n.º 22.164.807/0001-00

João Gustavo Faria dos Santos Júnior

RG sob nº 549089299/SSP/SP e CPF/MF sob nº 070.900.486-20

CONTRATADA