DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VIII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 13/2023, com fulcro na decisão administrativa proferida pelo prefeito José Carlos Junqueira de Araújoque autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: DIOCESE DE RONDONÓPOLIS/GUIRATINGA/PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, situada na Rua Mariana, quadra nº 15, lote nº 20 e parte do lote nº 18, Bairro Jardim Itapuã, Rondonópolis/MT, com seu representante Padre Volnei Luiz Weber, portador do CPF: 594.xxx.xxx-15.

CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARÃO GOMES BEZERRA, LOCALIZADO NA RUA MARIANA LEITE DE SOUZA, QUADRA 15, LOTE 20 E PARTE DO LOTE 18, BAIRRO JARDIM ITAPUÃ, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 18.360,00 (DEZOITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 10 de abril de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito