PREGÃO PRESENCIAL nº. 005/2023

PROCESSO Nº. 014/2023

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa RIO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.909.380/0001-29, com sede na Rua Berna, nº 115, Sala A, Bairro Despraiado, Cuiabá/MT, neste ato representada por DANIELLA PEREIRA PENA, Carteira de Identidade nº. 2177246 SPTC/GO e CPF nº 478.381.671-91, nas quantidades estimadas no Itens desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 001/2020 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de passagens interestadual e intermunicipal (passagem terrestre) e prestação de serviços de malotes/envelopes e fretes de mercadorias para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 003/2023, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 014/2023.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Qtde	Und	Passagens Rodoviárias com taxa de embarque inclusa	Média	Total
1	600	Und	Água Boa MT - Cuiabá MT	184,56	110.736,00
2	100	Und	Água Boa MT - Barra do Garças MT	61,74	6.174,00
3	600	Und	Água Boa MT - Goiânia GO	197,47	118.482,00
4	100	Und	Água Boa MT - Brasilia DF	285,93	28.593,00
5	600	Und	Cuiabá MT - Água Boa MT	189,80	113.880,00
6	100	Und	Barra do Garças MT - Água Boa MT	61,74	6.174,00
7	600	Und	Goiânia GO - Água Boa MT	197,47	118.482,00
8	100	Und	Brasilia Df - Água Boa MT	289,37	28.937,00
9	50	Und	Água Boa MT - Barretos SP	418,03	20.901,50
10	50	Und	Barretos SP - Água Boa MT	420,03	21.001,50
11	150	Und	Água Boa MT - Goiânia GO ( Categoria Leito )	222,29	33.343,50
12	150	Und	Goiânia GO - Água Boa MT ( Categoria leito )	222,29	33.343,50
			TOTAL GERAL		640.048,00
Item	Qtde	Und	Malotes / Envelopes	Média	Total
13	250	Und	Água Boa MT - Cuiabá MT	43,00	10.750,00
14	100	Und	Água Boa MT - Barra do Garças MT	38,00	3.800,00
15	250	Und	Água Boa MT - Goiânia GO	43,00	10.750,00
16	100	Und	Água Boa MT - Brasilia DF	48,00	4.800,00
17	250	Und	Cuiabá MT - Água Boa MT	43,00	10.750,00
18	100	Und	Barra do Garças MT - Água Boa MT	38,00	3.800,00
19	250	Und	Goiânia GO - Água Boa MT	43,00	10.750,00
20	100	Und	Brasilia Df - Água Boa MT	48,00	4.800,00
			TOTAL GERAL		60.200,00
Item	Qtde	Und	Fretes / Mercadorias	Média	Total
21	300	KG	Água Boa MT - Cuiabá MT	68,00	20.400,00
22	100	KG	Água Boa MT - Barra do Garças MT	46,00	4.600,00
23	300	KG	Água Boa MT - Goiânia GO	58,00	17.400,00
24	100	KG	Água Boa MT - Brasilia DF	68,00	6.800,00
25	300	KG	Cuiabá MT - Água Boa MT	68,00	20.400,00
26	100	KG	Barra do Garças MT - Água Boa MT	46,00	4.600,00
27	300	KG	Goiânia GO - Água Boa MT	58,00	17.400,00
28	100	KG	Brasilia Df - Água Boa MT	68,00	6.800,00
			TOTAL GERAL		98.400,00

Total Global: R$ 798.648,00 (Setecentos e noventa e oito mil e seiscentos e quarenta e oito reais).

3.2 - No valor do serviço deverá estar incluído todos os custos básicos, tais como, motorista, combustível e encargos trabalhistas, impostos, taxas de embarque e desembarque e constituirá a qualquer título, a única e completa remuneração pelo adequado e perfeito cumprimento do objeto deste Registro de Preço;

3.3 - O valor pago inclui os serviços prestados tanto no período diurno, como no noturno ou quando requisitados aos domingos e feriados, não havendo variação do preço em virtude do horário e do dia;

3.4 - O compromisso para a prestação dos serviços só estará caracterizado após o recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente e/ou da competente Nota de Empenho, que deverá conter obrigatoriamente: data, número do processo, número da Nota de Empenho, prazo que ficará a disposição da contratante, carimbo e assinatura do responsável;

3.5 - Após a emissão da ordem de fornecimento a contratada deverá atender aos serviços solicitados imediatamente após o recebimento do referido documento;

3.6 - A empresa fica obrigada a atender todas as ordens de serviço expedidas durante a vigência da Ata de Registro de Preço, dentro da quantidade estabelecida, podendo haver atendimento além da prevista, a critério da administração, mediante prévia justificativa, e com a anuência da empresa contratada, devidamente formalizada no processo;

3.7 - Sabendo que se trata de Registro de Preço não será estipulado quantidades mínimas para executar os serviços, uma vez que depende da necessidade por parte da administração para que seja executado o serviço;

3.8 – Não será permitida a execução dos serviços através de agencia de viagens.

3.9 - A CONTRATADA “não poderá” terceirizar ou sub-contratar os fornecimentos;

3.10 – Será ainda de responsabilidade da empresa a ser contratada:

3.10.1 – Realizar dentro das condições, prazos e preços ajustados na Ata de Registro de Preços os fornecimentos conforme disposto no Termo de referência;

3.102 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem qualquer ônus para a PMNN;

3.10.3 - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para a sua contratação;

3.10.4 - Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;

3.10.5 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃO GERENCIADOR

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: Secretaria Municipal de Administração e órgãos participantes as secretarias de Educação, Saúde, Viação e Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Assistência Social, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Esportes e Lazer, Assuntos Indígenas e Gabinete do Prefeito.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (12/04/2023 até 12/04/2024) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 12 de abril de 2023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

RIO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

DANIELLA PEREIRA PENA

CPF nº 478.381.671-91